Na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (8/7/26), foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 4.929/25, da deputada Ana Paula Siqueira (PT), que amplia a área da Estação Ecológica de Fechos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O objetivo da proposição é aumentar a proteção de área considerada essencial para garantir o abastecimento de água na RMBH. A Estação Ecológica de Fechos, que tem pouco mais de 602 hectares, abriga 15 nascentes e cursos d’água, mas enfrenta ameaças como o avanço da mineração e da expansão imobiliária em Nova Lima.

Segundo a deputada Ana Paula Siqueira, a área que se pretende acrescentar à unidade de conservação ambiental contém nascentes estratégicas para o abastecimento de água na RMBH. 

A parlamentar lembra tratar-se de antiga reivindicação de ambientalistas, que defendem maior proteção para as chamadas cangas, formações rochosas cruciais para a infiltração da água da chuva no solo.

Na justificativa para o PL 4.929/25, ela lembra que a ideia já foi objeto de projetos de lei arquivados duas vezes (em 2015 e 2019). No final de 2023, finalmente foi aprovado o PL 96/23, de sua autoria. Mas, no início de 2024, a proposição foi vetada totalmente pelo então governador Romeu Zema, e o veto foi mantido pelo Plenário.

A matéria foi reapresentada em 2025, e a tramitação foi possível por se tratar de uma nova sessão legislativa, segundo a deputada. “Essa reapresentação se faz necessária para dar continuidade a uma demanda crucial para a sociedade mineira, reafirmando o posicionamento do Poder Legislativo em defesa do meio ambiente”, argumenta.

Na redação original, o PL 4.929/25 pretendia determinar o acréscimo de pouco mais de 212 hectares à Estação Ecológica de Fechos. Mas o texto aprovado em Plenário foi o substitutivo nº 1, da Comissão de Meio Ambiente, que acrescenta cerca de 50 hectares à unidade de conservação e estabelece que a descrição dos limites e confrontações da área acrescentada cabe ao Poder Executivo.

O projeto será analisado em 2º turno pela Comissão de Meio Ambiente.