Com o objetivo de discutir os impactos da privatização do metrô de Belo Horizonte para a população da Capital e da Região Metropolitana, os metroviários e o Governo do Estado, a Comissão de Administração Pública se reúne nesta terça-feira (21/3/23), às 14h30, no Auditório do andar SE.

O metrô de Belo Horizonte foi arrematado por R$ 25,7 milhões pelo Grupo Comporte, em leilão realizado em dezembro de 2022. A empresa será responsável pela gestão, operação e manutenção da rede, incluindo a ampliação da Linha 1, com a construção da estação Novo Eldorado, e a Linha 2 (Nova Suíça-Barreiro), ainda a ser implementada. A projeção de investimento para os próximos 30 anos, período do contrato de concessão, é de R$ 3,7 bilhões.

“Nós estamos falando de uma privatização, realizada pelo Governo Zema, em que foi privatizado apenas o lucro. Permaneceram com o Estado as responsabilidades e o prejuízo. O povo vai arcar com a conta, com tarifas cada vez mais caras. E os metroviários e suas famílias ficam com o desemprego”, afirma a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência.

Ela explica que sua oposição à privatização do metrô de Belo Horizonte ultrapassa as questões ideológicas, ao citar problemas como erros no edital, desvio de finalidade de recursos públicos e falta de transparência.

Representação

A deputada Beatriz Cerqueira e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) fizeram uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), em 2021, para que fosse apurado desvio de finalidade de R$ 428 milhões, referentes à verba indenizatória paga pela Vale ao Governo de Minas e que deveriam ser utilizados na ampliação do metrô da Capital.

O TCE recomendou a paralisação do processo licitatório do metrô, por entender que havia riscos fiscais e financeiros atrelados à concessão. No entanto, o Governo de Minas decidiu manter o leilão.

Greve

Os trens do metrô de Belo Horizonte voltaram a funcionar nesta segunda (20), após 34 dias de paralisação total. Os metroviários temem ser dispensados 12 meses após a assinatura do contrato, período em que está proibida a demissão sem justa causa dos trabalhadores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Minas.

Apesar de outras greves mais longas, essa foi a paralisação total com maior duração na história do metrô da Capital.