Estudantes com deficiência poderão ganhar prioridade de matrícula nos Colégios Tiradentes, que deverão realizar adaptações para receber esses alunos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.679/23 na forma do substitutivo nº 3, avalizado nesta quarta-feira (6/5/26) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na versão apresentada no parecer da relatora e presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), o projeto altera a Lei 20.010, de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, do qual faz parte os Colégios Tiradentes. A legislação passa a incluir a regra de que os candidatos com deficiência terão atendimento preferencial no procedimento de matrícula escolar, nos termos de regulamento.

O substitutivo nº 3 da Comissão de Educação incorporou ainda emenda do deputado Sargento Rodrigues (PL) apresentada durante a discussão do projeto em 1º turno no Plenário, para garantir que as unidades dos Colégios Tiradentes deverão assegurar adaptações pedagógicas e de ambiente para atender as necessidades individuais dos alunos com deficiência. As adequações deverão estar em conformidade com a Lei 24.844, de 2024, que estabelece diretrizes para o atendimento de estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA) no sistema estadual de educação.

O projeto original, de autoria do deputado Betão (PT), previa reserva de vagas para alunos com TEA não somente nos Colégios Tiradentes, mas em todas as escolas da rede estadual de ensino. Durante a tramitação, o PL sofreu modificações para limitar o alcance da proposta aos Colégios Tiradentes, ampliar o público-alvo para estudantes com qualquer tipo de deficiência e passou a tratar de prioridade de matrícula ao invés da reserva de vagas.

O PL 1.679/23 agora volta ao Plenário da ALMG para votação preliminar de 1º turno. Depois, retorna para nova análise da Comissão de Educação, dessa vez já em 2º turno.