Debater as diversas violações de direitos humanos dos trabalhadores dos Hospitais Maria Amélia Lins (HMAL) e João XXIII e da população que utiliza os serviços dos dois estabelecimentos. Com esse objetivo a Comissão de Direitos Humanos se reúne nesta segunda-feira (16/6/25), às 10 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência pública foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol), e pelo deputado Lucas Lasmar (Rede). Os dois estão preocupados com a precarização dos serviços após o fechamento do bloco cirúrgico do HMAL e seu impacto no atendimento do João XXIII.

Na avaliação dos parlamentares, a ação do Governo do Estado tem gerado riscos à integridade física e à vida das pessoas que necessitam de atendimento emergencial. A situação teria se agravado, segundo eles, após as demissões de contratados e a verificação das altas taxas de infecções de pacientes do João XXIII recebidos no Amélia Lins.

O tema já foi discutido em outras reuniões na ALMG, como em 1º/4/25 deste ano, na Comissão de Administração Pública. Na ocasião, a proposta de terceirização do HMAL foi criticada por parlamentares de oposição, que não concordaram com a proposta de cessão de uso do hospital, a qual estaria dentro de um modelo privatista defendido pelo Governo de Minas. Fundado em 1947, o HMAL pertence à Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

Deputada denuncia impacto em serviços ortopédicos

Na audiência da Administração Pública em abril, a deputada Bella Gonçalves criticou o que chamou de "processo turbulento" de repasse da gestão do HMAL: "Os serviços ortopédicos de Belo Horizonte ficaram caóticos com a suspensão das cirurgias realizadas no hospital". Outra deputada presente na audiência, Beatriz Cerqueira (PT) considerou grave a situação, uma vez que o Estado não teria comprovado que a terceirização traria custos menores e maior eficiência.

A própria Comissão de Direitos Humanos constatou a situação do atendimento no Amélia Lins e no João XXIII, em visita em 17/3/25.

A visita ocorreu logo após edital publicado pela Fhemig permitir a concessão do HMAL a um consórcio público de saúde ou a uma entidade sem fins lucrativos. A proposta compreende a cessão gratuita do imóvel do hospital e a doação dos equipamentos hospitalares.

A intenção seria ampliar a realização de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo a fila de espera em Belo Horizonte. Para isso, o HMAL deixará de atuar como retaguarda do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII para focar exclusivamente na realização de cirurgias eletivas do SUS.

Atualmente compondo o Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, junto com o João XXIII e o Hospital Infantil João Paulo II, o HMAL atuava exclusivamente no chamado segundo tempo cirúrgico. Isso significa que os pacientes atendidos na urgência e emergência do João XXIII, depois de estabilizados, eram transferidos para lá, para realizarem outras cirurgias especializadas até a conclusão dos cuidados hospitalares.

O bloco cirúrgico do HMAL foi fechado no fim de dezembro de 2024 pela Fhemig, sob alegação de necessidade de manutenção de equipamentos danificados, imprescindíveis para realizar cirurgias ortopédicas. Desde então, as cirurgias antes realizadas no HMAL passaram a ser feitas no João XXIII.

A Fhemig sustenta que o hospital tem condições de atender à demanda de cirurgias do HMAL. Porém, em visita realizada em março deste ano, a Comissão de Direitos Humanos constatou corredores lotados e pacientes esperando há dias por cirurgias ortopédicas.

Fhemig diz que hospital continuará sendo público

Presente à reunião da Comissão de Administração Pública, a presidenta da Fhemig, Renata Ferreira Dias, afirmou que, com o fechamento do bloco cirúrgico, observou-se que o João XXIII tinha condições de absorver a demanda.

Sobre o edital de terceirização, ela disse que os atendimentos no HMAL continuarão sendo feitos pelo SUS, os servidores permanecerão na Rede Fhemig e o patrimônio do hospital continuará sendo público. Segundo Renata Dias, o edital de cessão de uso vai permitir a realização de mais 500 cirurgias eletivas por mês.

Além da presidenta da Fhemig, foram convidados para a audiência desta segunda (16), o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, dirigentes do Conselhos Regionais de Enfermagem, de Medicina, Psicologia, Fisioterapia e de Farmácia e representantes do Ministério Público, do Conselho Estadual de Saúde e do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, entre outros.