A cada hora, chegam aos sistemas oficiais no Brasil 33 denúncias de abusos e maus-tratos contra crianças e adolescentes. Apesar de elevado, o número representaria apenas 10% do total de casos, já que pesquisas estimam a subnotificação em 90%. A maioria dos abusos ocorre contra meninas, no ambiente doméstico, por pais ou parentes das crianças e adolescentes.

Esses números foram apresentados pela deputada Delegada Sheila (PL), presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ela ministrou palestra sobre o Poder Legislativo na promoção e proteção de crianças e adolescentes, durante o seminário A efetividade do SGD para uma infância protegida, realizado nesta quinta-feira (20/2/25), no Teatro do Colégio Batista Mineiro, na Capital.

O SGD é o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, instituído por lei federal, que prevê a formação de uma rede para proteger esses segmentos. Formam essa rede agentes públicos e da sociedade civil que atuam nos diversos aparatos diretamente envolvidos com a questão.

Frente contra a pedofilia

Na palestra, Delegada Sheila explicou a atuação da Frente estadual contra a pedofilia, integrada por ela, pelo deputado Eduardo Azevedo (PL), pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, deputada licenciada, além de vários parlamentares federais e municipais, delegados de polícia e dirigentes de entidades da área.

De acordo com a deputada, a frente tem atuação marcante na busca pela aprovação de leis que ampliem a proteção a crianças e adolescentes.  Na avaliação da parlamentar, o trabalho em rede é o único que obtém resultados mais efetivos nessa área: “Nenhum Poder, instituição ou entidade consegue agir isoladamente numa área tão vasta e complexa”, afirmou.

Frutos da atuação conjunta são as medidas protetivas, destacou. Ela acrescentou que, apesar de a imprensa destacar exemplos negativos de falhas nesse sistema, na maioria das vezes, as medidas protetivas para atender mulheres e, indiretamente, os filhos delas, funcionam.

Delegada Sheila fez questão de valorizar o trabalho dos participantes do seminário, em sua maioria, membros de entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes: “Vocês têm noção de quantas crianças e adolescentes já salvaram, de quantas mulheres ajudaram?”

Delegada Sheila destacou a importância de haver educação sexual nas escolas, embora reconheça que o tema provoque polêmicas. Informações corretas deveriam, na sua opinião, ser repassadas de modo unificado e adequado aos públicos infantil e juvenil, para ensiná-los a se defender contra abusos.

A parlamentar também falou da importância de orientar crianças e adolescentes quanto ao perigo das drogas. “As crianças precisam ser ensinadas desde cedo sobre esse assunto, para que não entrem no mundo das drogas, do qual muitas vezes, não conseguem mais sair”, alertou. Ainda segundo ela, o seminário busca ampliar o diálogo sobre temas relevantes para a formação dos estudantes, enfatizando escolhas conscientes e responsáveis.

Também presente no seminário, o presidente da Rede Infância Protegida, Washington de Sá, valorizou a participação do Poder Legislativo mineiro no evento. Ele considerou as pautas discutidas muito necessárias, pois quando a criança se envolve com drogas, as perdas são muito grandes – na saúde física e mental e, ainda, nas perspectivas de futuro.

SGD

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) tem como agentes: membros do setor público e da sociedade civil que atuam nas Redes de Atendimento dos Sistemas Educacional e Único de Saúde (SUS), na Rede Socioassistencial, nos Conselhos Tutelares e de Direitos, nas Polícias Militares do Batalhão Escolar, nas Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, nas Unidades de Acolhimento Institucional, nas Varas da Infância e Juventude, nas unidades socioeducativas e de cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.