A plenária final do Parlamento Jovem (PJ Minas) movimentou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (18/9/26). Cerca de 150 estudantes, representando 185 municípios, ocupam o Plenário para defender, contrapor e votar propostas sobre inclusão de neurodivergentes e pessoas com deficiência (PcDs).

Na 22ª edição, o programa de formação política realizado pela Escola do Legislativo da ALMG, em parceria com as câmaras municipais e a PUC Minas, conta com participação recorde e 48 novas cidades. Inclusive, interessadas em participar da próxima edição podem se inscrever pelo portal até 20 de outubro. 

Após quase um ano de estudos e debates, nas etapas municipal e regional, representantes chegaram à fase estadual com a missão de selecionar 12 das 74 propostas sobre o tema “Inclusão da Pessoa com Deficiência e com Neurodivergência”. Divididas em três subtemas, as sugestões priorizadas, ordenadas conforme o total de votos recebidos, são as seguintes:

Subtema 1 – Enfrentamento ao capacitismo e à violência 

1.6 – Fortalecimento e efetivação, pelo poder público estadual e municipal – diretamente ou em parceria com escolas e instituições especializadas –, de núcleos e centros de acolhimento para pessoas com deficiência e com neurodivergência e para seus familiares, com presença de um coordenador e equipes multiprofissionais (psicologia, assistência social, saúde, educação e direito) para atendimento gratuito e contínuo, orientação às famílias e identificação precoce de demandas contra a violência e capacitismo, junto à orientação dos estudantes e encaminhamento adequado para a rede de proteção. 

1.5 – Instituição de política estadual permanente e obrigatória de capacitação para policiais, agentes de segurança pública, profissionais de primeiros socorros e profissionais da educação, da saúde e da assistência social, com foco em letramento anticapacitista e prevenção ao bullying, à violência e à discriminação, com elaboração de protocolos de abordagem, gerenciamento de crises e acolhimento e com atendimento humanizado a pessoas com deficiência e com neurodivergência, além da ampliação de delegacias ou núcleos especializados para prevenção, investigação e combate à violência contra pessoas com deficiência. 

1.3 – Instituição de programa permanente de formação e conscientização sobre inclusão, com oferta gratuita de cursos de Libras para profissionais da área pedagógica, seminários sobre neurodivergência e direitos das pessoas com deficiência, com fiscalização e orientação pelos municípios sobre os canais públicos de atendimento psicológico e de assistência jurídica às vítimas de violência e capacitismo, assegurando o monitoramento da rede de proteção. 

1.4 – Implementação, pelo Governo estadual, por meio de parceria do Sistema Único de Saúde com a Secretaria Estadual de Educação, de programa de apoio às pessoas com deficiência e com neurodivergência em situação de vulnerabilidade social que apresentem seletividade alimentar, com acompanhamento com psicólogos e nutricionistas, orientação às famílias e apoio para acesso à alimentação adequada, conforme avaliação técnica. 

Subtema 2 – Direito à informação e à comunicação 

2.3 – Contratação e capacitação, pelo Governo estadual, por meio das Secretarias de Estado de Educação, de Saúde e de Administração Pública, em parceria com universidades e instituições especializadas, de profissionais para promover comunicação acessível e atendimento inclusivo, bem como oferta de cursos e aulas nas escolas sobre inclusão, Libras, comunicação alternativa e respeito às pessoas com deficiência. 

2.4 – Instituição, pela Secretaria de Estado de Educação, de conteúdos e práticas de acessibilidade como componente curricular a partir do 6º ano do ensino fundamental e nos itinerários formativos do ensino médio das escolas públicas e privadas, contemplando Libras e Braille, recursos de comunicação alternativa e acessível, e práticas esportivas adaptadas, em conformidade com as diretrizes nacionais de educação. 

2.6 – Criação do programa “Cidadão tem o direito de saber”, voltado à ampliação do acesso à informação e à cultura para pessoas com deficiência, por meio da adaptação de materiais didáticos e obras de autores nacionais para formatos acessíveis e da disponibilização de recursos digitais e tecnologias assistivas na rede estadual de ensino e no sistema estadual de bibliotecas públicas. 

2.5 – Criação do Sistema Integrado de Atendimento Inclusivo – Siai –, com carteira digital estadual gratuita e de adesão voluntária, para permitir o atendimento personalizado conforme as necessidades específicas de cada pessoa, garantindo adaptações nos serviços públicos, devendo ser integrado ao Cadastro Único para identificar vulnerabilidades, agilizar benefícios e evitar a reapresentação de laudos, contando com a proteção de todos os dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD. 

Subtema 3 – Espaços acessíveis e ambientes inclusivos 

3.5 – Obrigatoriedade de observância, pelo Estado, do desenho universal nas cidades, para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência e neurodivergentes, com exigência de que nenhuma obra pública seja finalizada sem a assinatura e vistoria de uma comissão formada por profissionais das áreas de engenharia civil e arquitetura. 

3.4 – Ampliação dos investimentos, por meio de uma política de fomento à inclusão que atue de maneira semelhante à Lei Aldir Blanc, mas em nível estadual, para fiscalização e melhoria da infraestrutura de espaços públicos e privados de uso coletivo, garantindo acessibilidade e inclusão, ficando a aprovação dos projetos sob responsabilidade do Estado e a construção e a manutenção desses espaços sob a responsabilidade do poder público municipal. 

3.6 – Promover a disponibilização de protetores auriculares descartáveis e abafadores de ruído no transporte público, coordenada pelo Governo estadual em parceria com os municípios, que fornecerão carteiras de identificação para pessoas com sensibilidade sensorial. A oferta poderá ser aplicada de forma gradual, e deverão haver lixeiras próprias em cada ponto de ônibus para a coleta e o descarte adequado dos objetos.

3.2 – Instituição de programa de espaços sensoriais nas escolas estaduais, coordenado pela Secretaria de Estado de Educação, para implantar ambientes de regulação sensorial destinados ao atendimento de estudantes com neurodivergência, promovendo inclusão e bem-estar, e para garantir o acompanhamento contínuo, com equipe multidisciplinar e suporte psicológico, assegurando atenção integral ao desenvolvimento acadêmico, emocional e social desses estudantes. 

O documento final foi entregue à Comissão de Participação Popular da Assembleia. As sugestões serão agrupadas por subtema, na forma de propostas de ação legislativa (PLEs), que podem ser transformadas, entre outras iniciativas, em projetos de lei e em requerimentos de providências aos órgãos públicos.  

“Teve muito debate, mas tudo com respeito”, contou Ranna Stephanie

Responsável pela abertura da reunião, a deputada Ana Paula Siqueira (PT) e mãe atípica parabenizou os integrantes pelos estudos e pelas discussões realizadas nas câmaras durante as etapas anteriores. “Estar no PJ é receber um sopro de esperança. É bonito demais ver a presença da juventude na política. Certamente, as propostas apresentadas serão aproveitadas pelo Estado porque são demandas urgentes”, elogiou.

Além da homenagem a vereadores de municípios participantes do PJ Minas, a abertura contou com relatos dos coordenadores dos seis Grupos de Trabalho (GTs). Eles realizaram encontros ontem (17/9/26) para definir, entre 74 demandas, as 18 que seriam apresentadas na plenária.

“Teve muito debate, mas tudo com respeito e todos se desenvolveram muito bem”, coordenadora do GT 1, Ranna Stephanie da Rocha Batista. “Aqui a gente busca igualdade, queremos lutar por pessoas que não podem estar aqui”, frisou o coordenador do GT 2, João Luiz Mariano Oliveira.