A desapropriação de famílias que vivem perto de redes de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) volta a ser tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quarta-feira (7/6/23), a partir das 15h30, no Auditório José Alencar.

De acordo com requerimento da presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), participam da reunião os moradores do Morro do Papagaio, Morro das Pedras, Vila Ecológica, Vila Pinho, Vila Cemig (Alto das Antenas), Vila Bernadete, Vila Independência II e Conjunto Paulo VI, sendo todas estas comunidades de Belo Horizonte. 

Estes moradores estariam sendo vítimas de violações de direitos humanos no processo de desapropriação das famílias que residem próximo às redes de transmissão de alta-tensão da Cemig. Além disso, haveria reclamações dos moradores quanto a demolições, rachaduras, trincas nos imóveis, abastecimento de água e saneamento básico.

Foram convidados a participar da reunião a coordenadora do Centro Jurídico de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas, Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejus social TJMG), Ângela de Lourdes Rodrigues; a defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Aparecida Nepomuceno; o gerente de Sustentabilidade da Cemig, Adiéliton Galvão de Freitas; a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, Rosilene Cristina Rocha, entre outros representantes de entidades civis.

Assunto já motivou debate

Em audiência pública sobre o mesmo tema realizada pela comissão em 14 de julho do ano passado, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Cristina Fontes, havia reivindicado a suspensão de todos os casos de desapropriação em fase de execução por um ano, para viabilizar o diálogo entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Cemig e os representantes das comunidades.

Durante a reunião, representante da Mesa de Diálogos e Negociação Permanente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) havia prometido intermediar acordo entre todos os envolvidos. Dessa forma, um dos objetivos da reunião da próxima quarta-feira (7) também é verificar o quanto se avançou nesse sentido. 

Naquela reunião, a promotora do Ministério Público de Minas Gerais, Cláudia Amaral, destacou que o poder municipal cumpriu todos os requisitos e a Cemig não fez a parte dela, preferindo entrar com uma enxurrada de ações individuais de reintegração de posse, desconsiderando os investimentos feitos pela PBH nas áreas.

“Se houver uma forma alternativa para evitar a remoção de pessoas, ela deve ser adotada”, afirmou, na época. Na mesma reunião, o gerente de Sustentabilidade da Cemig, Adiéliton Galvão de Freitas, defendeu as desocupações, explicando que, quando são construídas as linhas de transmissão, são criadas as faixas de servidão, onde não podem ser construídas moradias.

“Desde 2007, fiscalizamos essas áreas e ao verificar sua ocupação, notificamos o morador. Se ele se recusa a sair, o processo é judicializado de forma individual”, informou.