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ASSEMBLEIA FISCALIZA

Nova regulação hospitalar, demora no atendimento e repasses defasados são foco em Prestação de Contas

Parlamentares sabatinaram titular da Secretaria de Estado de Saúde em reunião nesta terça (23) que encerrou série de monitoramento do Executivo pelo Poder Legislativo.

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Possíveis problemas no funcionamento da Central de Operações para Regulação Estadual (Core-MG), demora na realização de cirurgias, exames e outros procedimentos, e, ainda, baixo valor de repasses pelos serviços realizados a instituições hospitalares e profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Esses foram os principais questionamentos apresentados por deputadas e deputados estaduais mineiros ao secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacheretti Vítor, em reunião na tarde desta terça-feira (23/6/26) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A sabatina foi a última da série que integra a Prestação de Contas do Governo de 2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, atividade institucional de monitoramento do Executivo pelo Poder Legislativo. O presidente da Comissão de Saúde, Arlen Santiago (MDB), comandou a reunião, que teve como convidada a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer da ALMG.

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Sobre a defasagem da tabela do SUS, tema recorrente cobrado pela Comissão de Saúde, Arlen Santiago elencou os casos de maior discrepância, mais graves em algumas especialidades, como a oncologia. Segundo ele, o Hospital Dilson Godinho, em Montes Claros (Norte), recentemente teve dificuldade de manter o atendimento em mastologia porque o valor repassado por consulta era de apenas R$ 10, obrigando a instituição a complementar o pagamento por conta própria.

“Os hospitais não estão mais dando conta. Só nos resta pedir mais orçamento por parte do Estado, porque do Governo Federal não esperamos mais nada”, criticou o presidente do colegiado. Ele também criticou a dificuldade de se fazer mamografia na região. “A demora mata. É preciso cuidar na hora certa. A paciente faz a consulta e não sabe onde vai fazer a mamografia", emendou.

Em resposta, o secretário de Saúde informou que os recursos oncológicos atualmente estão vinculados a prestadores de serviço ou estão em um caixa geral a serem aplicados em todo o Estado. No entanto, alternativas para aumentar o chamado tíquete médio e, com isso, aumentar a oferta, já estão em estudo. Isso é válido caso não gere desassistência em outros setores. “Temos inclusive valores não executados porque o valor é mesmo baixo e ninguém quer fazer”, disse.

Na abertura da reunião, Fábio Bacheretti fez uma apresentação destacando as principais realizações da gestão à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que começou em 2021.

Ele citou, por exemplo, os investimentos recordes na área, que foram de R$ 11,8 bilhões no ano passado, apesar do pagamento de mais de 50% da dívida (R$ 3,8 bilhões de um total de R$ 6,7 bilhões) deixada pela gestão anterior.

Fábio Bacheretti celebrou 100% de cobertura na atenção primária, com a expansão da rede de unidades básicas de saúde (UBS) e cobertura da estratégia de saúde da família (ESF), e o fim do déficit no transporte de pacientes.

Também lembrou que 75% do serviço de atendimento móvel de urgência (Samu) é bancado atualmente pelo Estado, embora portaria do Governo Federal estabeleça o aporte mínimo de 50% em recursos da União.

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Core-MG motiva debate entre secretário e parlamentar

As cobranças mais contundentes, feitas pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), foram direcionadas ao Core-MG, novo modelo de regulação de vagas e encaminhamentos no Estado, que opera desde o último dia 5 de maio. Ele é baseado no Core-Regulação 4.0, software que teria custado R$ 23 milhões e substituiu o SUSFácil, sistema utilizado por 20 anos para a regulação.

“O Core-MG é um experimento do Estado, mas estamos falando de vidas, são pessoas infartadas ou com AVC que dependem de um encaminhamento rápido”, questionou o parlamentar. 

Lucas Lasmar citou uma lista das dificuldades decorrentes da nova tecnologia encaminhada à Justiça. Entre elas estariam o sumiço de vagas ou a seleção automática por critérios ainda obscuros, o encaminhamento para vagas muito distantes do domicílio, erros no software que omitem ou dificultam o acesso a informações dos pacientes e, ainda, a falta de integração com o sistema de regulação de Belo Horizonte.

“O sistema foi implantado sem os testes básicos. Mais de dez mortes foram identificadas por meu gabinete por problemas no sistema”, acusou Lucas Lasmar.

O secretário Fábio Bacheretti rebateu, garantindo a eficiência do sistema, que, segundo ele, tem sido alvo de uma campanha de fake news.

O Core-MG, de acordo com o secretário, garantiria mais transparência e eficiência, sem tirar a autonomia dos médicos reguladores responsáveis por operar o sistema. O tempo médio de espera por uma vaga, segundo ele, já teria caído de 2h45 para 1h30.

O titular da SES pediu ao deputado que encaminhe a lista de supostas mortes em decorrência de falhas no novo sistema para apuração. Ele adiantou que, se elas aconteceram, provavelmente foi por negativa dos hospitais de vagas que realmente existiam, e não por culpa da regulação.

“O sistema é de regulação, ele não cria vagas. Se tiver que melhorar, vamos melhorar, mas o SUSFácil não era maravilhoso. O Core-MG é mais transparente e não permite outras vias de acesso. Percebemos que antes existia uma forma de distribuição de vagas de forma paralela ao Estado”, criticou Fábio Bacheretti.

Problemas na implantação do Core-MG já foram alvo de audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e de visita da Comissão de Participação Popular, além de diversos pronunciamentos críticos de parlamentares.

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Judicialização é outro tema que preocupa

O deputado Carlos Pimenta (PSB) cobrou do secretário a adoção, no SUS do Estado, de medicamentos à base de cannabis medicinal, segundo ele, de eficiência comprovada para problemas que atingem sobretudo crianças e pessoas na terceira idade. 

Também lembrou a necessidade de melhorias nos serviços de transplante de órgãos, principalmente na área renal e em oftalmologia, em que a demora pode ser de até cinco anos.

Doutor Wilson Batista (PSD), vice-presidente da Comissão de Saúde, cobrou alternativas para evitar a judicialização na saúde pública, como é o caso da drenagem da via biliar. Lembrou ainda a necessidade de aumentar o acesso à colonoscopia pelo SUS.

“O que é pago pelo SUS por uma colonoscopia é irrisório, daí a dificuldade de acesso. Mas o resultado disso é que o paciente com algum problema pode se agravar e precisar de internação em uma UTI, com custo muito mais alto, quando poderia ter sido operado e resolvido o problema há meses”, lamentou.

A diferença na qualidade dos serviços de saúde oferecidos regionalmente foi pontuada por Carol Caram (Avante), em prejuízo para quem mora no interior do Estado. Ela disse ter dúvidas sobre a sobrevivência de hospitais em cidades de pequeno e médio porte após a entrada em operação do novo Hospital Regional de Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri).

Já Adriano Alvarenga (PP) e Arnaldo Silva (União) elogiaram a atuação da SES no interior do Estado, destacando as regiões de Ponte Nova (Mata) e Frutal (Triângulo), respectivamente.

A todos esses questionamentos, Fábio Bacheretti prometeu redobrar o empenho da pasta, enumerando ações já desenvolvidas.

Sobre o Hospital Regional de Teófilo Otoni, destacou que o Vale do Mucuri apresenta o maior vazio de leitos do Estado em comparação com o tamanho da população, daí a importância da entrada em funcionamento do novo equipamento.

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Assembleia Fiscaliza - Comissão de Saúde e Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer - prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Saúde - SES

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Secretário é questionado sobre nova central de regulação da saúde TV Assembleia

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