A falta de transparência sobre a possível municipalização de escolas estaduais de Belo Horizonte, por meio do projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado, foi destacada em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (17/8/23).

O projeto, voltado para os anos iniciais do ensino fundamental, já foi tema de outras audiências na ALMG, nas quais foram discutidas as consequências de sua implantação em municípios específicos. A reunião desta quinta (17) foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal, Flavia Silvestre reclamou da falta de informações sobre a implementação do projeto na Capital mineira. Ela disse que não se sabe quais escolas seriam afetadas e como o processo está sendo organizado.

“Por outro lado, recebemos denúncias de que escolas em potencial estão sendo visitadas, como uma escola na Serra que atende a alunos com deficiência e outras três na região Norte”, falou.

Além da falta de diálogo, Flavia Silvestre questionou se Belo Horizonte teria condições de arcar com um projeto desse tamanho.

Ela ponderou que a Capital sequer paga o piso nacional aos profissionais, que não oferece número suficiente de vagas para a educação infantil e tem contratado estagiários para essas instituições voltadas a crianças de 0 a 5 anos.

Visitas a escolas

A diretora da Escola Estadual Sarah Kubitschek Itamarati, no Bairro Ouro Preto na Capital, Polyana Camargos, relatou que, no último dia 14 de julho, um agente da prefeitura visitou a instituição para realizar uma vistoria do espaço físico.

De acordo com ela, na ocasião, uma série de perguntas foram feitas e foram tiradas fotografias dos espaços. Polyana Camargos disse que não foi comunicado o motivo da visita. Apesar disso, imaginou que tivesse relação com a municipalização, uma vez que a escola só atende aos anos iniciais do ensino fundamental, sendo, portanto, alvo do projeto.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Denise de Paula Romano, também destacou a falta de transparência do processo e cobrou do representante da prefeitura diversas informações.

Desemprego e ruptura da comunidade escolar

Membro do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, Clarice Barreto, afirmou que um projeto dessa envergadura deveria ser amplamente debatido com a comunidade escolar, o que não aconteceu.

Ela citou como possíveis consequências da implantação do projeto o desemprego de designados da educação, a remoção de profissionais do local de trabalho pela adjunção, a ruptura da comunidade escolar e até um estímulo à evasão escolar.

Economista e técnico do Dieese do Sind-Ute, Diego Rossi enfatizou que, embora não haja informação sobre quantas escolas e matrículas seriam alcançadas pelo projeto em Belo Horizonte, há uma previsão de que a prefeitura precise aportar recursos adicionais de R$ 1,135 bilhão para aderir à iniciativa e cumprir metas do Plano Nacional de Educação.

Ele enfatizou que grande parte dos municípios tem alto risco de insuficiência econômica para financiar o Mãos Dadas porque não há uma proposta de financiamento da iniciativa a longo prazo pelo governo estadual como existe em outros estados.

Secretário de Educação explica andamento do projeto

O secretário municipal de Educação de Belo Horizonte, Charles Martins Diniz, por sua vez, explicou que tem sido feito levantamento técnico de dados a partir de visitas, antes de a decisão ser tomada na Capital. Ele garantiu que nada será feito sem conhecimento das partes e sem diálogo.

O gestor informou que são 226 escolas estaduais em BH, das quais 181 escolas poderiam ser objeto de possível municipalização, envolvendo um total de 31.800 alunos.

Até agora, 53 foram visitadas, das quais o secretário observou que 26 têm, em princípio, potencial para a municipalização. Mas a decisão final, segundo ele, envolveria também os colegiados.

Representante do governo estadual relata benefícios do projeto

O subsecretário de Articulação Educacional da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Gustavo Lopes Pedroso, enfatizou que o projeto Mãos Dadas é estratégico para o governo e vem sendo executado desde 2021 com resultados positivos.

Ele citou como benefícios o fato de os municípios terem mais proximidade com os estudantes, o que garante ganhos educacionais, de haver uma unidade de atendimento no ciclo da primeira infância, de ser ofertada infraestrutura para os municípios assumirem as novas matrículas e de o Estador poder, a partir disso, priorizar o ensino médio de tempo integral.

Até o momento, conforme contou, mais de 160 municípios aderiram ao projeto, com 62 mil matrículas envolvidas, mais de R$ 1 bilhão de investimentos e 500 professores cedidos em adjunção.

Deputadas criticam apresentação do governo estadual

As deputadas Beatriz Cerqueira, Macaé Evaristo (PT), vice-presidenta da comissão, e Lohanna (PV) criticaram a apresentação do governo estadual na audiência.

Beatriz Cerqueira enfatizou que faltou transparência, uma vez que não foram passadas informações sobre o projeto em relação a Belo Horizonte.

Para Macaé Evaristo, o que está por trás da municipalização é a privatização da educação, a terceirização de serviços e a negação de direitos.

A deputada Lohanna também criticou a forma como o governo estadual tem tentado implantar o projeto em municípios mineiros. Ela disse que, em Divinópolis (Centro-Oeste), o governo estadual busca fazer isso sem a aprovação de lei municipal.