Parlamentares federais e estaduais se reuniram em prol da criação de um Parque Nacional da Serra do Curral, em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta segunda-feira (10/7/23). 

A reunião contou com as presenças da ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, e da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), que manifestaram apoio à criação do parque. 

"A mineração matou nosso jeito de comer, de pensar, é um crime ambiental de impacto social e econômico. O Parque da Serra do Curral é a possibilidade de salvar Minas Gerais" disse Célia Xakriabá. 

Projeto legislativo ou decreto presidencial

Na audiência, foram apresentadas duas possibilidades de instituição do parque, que estão sendo articuladas em nível nacional para proteção da Serra do Curral: o Projeto de Lei Federal 1.125/22, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que cria o Parque Nacional Serra do Curral; e a criação da reserva ambiental via decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

De acordo com o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), estudo de viabilidade para a criação do parque via decreto já foi repassado para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que já estariam trabalhando num parecer sobre a questão. 

“Precisamos criar uma comissão de trabalho que envolva não só parlamentares, mas também os órgãos públicos. O parecer técnico e político é fundamental para que o presidente crie o parque via decreto, um parque de excelência e preservação. Assim que estiver pronto, já marcaremos reunião com o presidente”, disse.

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que foi relatora do PL 1.125/22 na Câmara dos Deputados, apresentou a proposta, que traz área de pouco mais de 27 mil hectares na Serra a ser resguardada e que engloba sete municípios. 

“Ressalto que a delimitação da área carece de estudos e debates com comunidades, essa é apenas uma proposta inicial que pode ser alterada. Precisa haver uma conversa mais profunda com todos os impactados para chegar na área final. Infelizmente não é habitual a criação de parques por instrumento legislativo, mas estamos usando todas as ferramentas que temos”, explicou.

Dentro dessa perspectiva, a deputada disse que haveria articulação para que o projeto entre em pauta para votação em agosto.

Governo recebe com surpresa propostas para a Serra do Curral 

As duas iniciativas foram recebidas com surpresa pelo superintendente de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Diogo Soares de Melo Franco. 

“Estamos tendo ciência agora dessas duas frentes de atuação, e eu penso que o grupo de trabalho é muito necessário e que é muito importante que os municípios também participem. O que estamos debatendo hoje é o parque metropolitano, com os municípios de Sabará, BH e Nova Lima, que estão nas tratativas de quais seriam as áreas mais propícias a serem preservadas. Estamos à disposição para tecnicamente continuarmos essas avaliações”, afirmou. 

Autora do requerimento para a realização da reunião, a deputada Bella Gonçalves (Psol) criticou a proposta do parque metropolitano. "A Serra do Curral está sob ataque. O projeto do Parque Metropolitano é um engodo. Precisamos de um parque nacional", afirmou ela. Na opinião de Bella Gonçalves, a mobilização popular tem impedido que a mineração avance sobre a área.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), também autora do requerimento, endossou a fala da colega. “Infelizmente, temos um Governo do Estado com mais proximidade das mineradoras que dos defensores do meio ambiente. O avanço da mineração sobre os territórios mineiros, inclusive com a presença de milícias, é grave e há falso discurso de proteção do governo. Estamos reagindo coletivamente contra a Fiemg e as tentativas do governo de avançar sobre a Serra”, disse a deputada do PT. 

Lentidão da iniciativa estadual é criticada

O analista ambiental do ICMBio Flávio Cerezo confirmou que estudos técnicos serão iniciados para verificar a viabilidade do parque nacional, processo que contará com consulta pública, e disse que é preciso garantir participação qualitativa e quantitativa nessa etapa. “Foi falado aqui que minerar a Serra do Curral é como minerar o Pão de Açúcar. Para mim, é mais do que isso, porque a Serra do Curral não é só um conjunto rochoso. Há comunidades que vivem ali”, comparou. 

De acordo com ele, a pressão do setor econômico, que foi destacada na reunião como tendo impacto no projeto do parque metropolitano, também pode atuar em nível nacional.

Diretora de Proteção e Memória no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Debora Raiza Rocha Silva esclareceu que a iniciativa do parque metropolitano, que foi debatida na comissão em abril deste ano, ainda está na etapa de tombamento provisório. 

“Dentro do nosso cronograma, estamos na fase de escuta dos municípios e a previsão é que o dossiê seja encaminhado em novembro aos conselheiros. Estamos cumprindo o que está previsto na ata de conciliação”, pontuou.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) criticou a morosidade do processo: “É uma vergonha o dossiê não ter sido ainda apresentado e aprovado nas comissões do Iepha.”

Representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Ibama presentes à reunião confirmaram que o governo estadual está, de fato, nessa fase do tombamento.  

Integrante do Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango, Makota Cássia Kidoialê manifestou preocupação não apenas quanto ao parque metropolitano, mas também quanto à formatação de um parque nacional. 

“É preciso pensar num modelo de parque diferente, que nos contemple. Nós, que fazemos parte da Serra e dependemos da Serra para existir. Será aberto 24 horas? Terá espaço para nossos rituais? A gestão será sensível quanto às nossas questões? A pressão que temos vivido é absurda. Nossa luta tem sido incansável, estamos vivendo em condições precárias. Qual o compromisso desse Estado de que não seremos mais impedidos de viver e não seremos excluídos?”, questionou ela.