Faixas pela preservação do emprego gerado pela indústria disputaram espaço com outras pela proteção do meio ambiente, dizendo não à mineração. A criação do Parque Metropolitano da Serra do Curral dividiu as manifestações da plateia que lotou o Auditório José Alencar na manhã desta terça-feira (25/4/23) para audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A criação do parque consta de projeto de lei em elaboração pelo deputado Doorgal Andrada (Patri), que solicitou a audiência para aprofundar a discussão sobre a matéria, cuja viabilização depende de ações integradas dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, que estiveram representados na reunião.

A Serra do Curral está hoje no centro de polêmicas envolvendo atividades minerárias questionadas na Justiça e de tratativas para o seu tombamento na esfera estadual. A ideia geral do projeto, segundo o autor, é que o parque metropolitano seja criado como um local de preservação e também de lazer, turismo, prática esportiva e eventos.

Ao final das ponderações de entidades ambientalistas, de gestores municipais e estaduais e do setor industrial, Doorgal Andrada anunciou a criação de um grupo de trabalho para prosseguir as discussões, sobretudo quanto ao traçado do parque, ponto que mais gerou dúvidas na audiência.

O presidente da comissão, deputado Tito Torres (PSD), acrescentou que as discussões com os vários setores vão contribuir para a tramitação do projeto de lei, seja na análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seja na análise do mérito pela comissão que ele dirige.

Tombamento prossegue

Coube a um dos idealizadores da proposta, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo, apresentar as linhas gerais da proposta. Ele frisou que um projeto dessa natureza não pode seguir em frente se os três municípios não estiverem unidos na viabilização do parque.

Em sua apresentação, ele ainda ressaltou que o processo de tombamento da serra segue seu curso normal e adiantou que a área pensada para abrigar essa estrutura compreende mais de cinco mil hectares.

"Belo Horizonte tem pouca coisa dessa área pensada, mas precisa liderar esse processo", defendeu. Gabriel Azevedo ainda expôs que parques da Capita abrigam mais de 200 espécies animais e mil vegetais, sendo que a meta é unir áreas que estão nos municípios de BH, Nova Lima e Sabará para a criação do que viria a ser a segunda maior área verde urbana do Brasil.

Além de discussões entre os municípios, Gabriel Azevedo considerou que a proposta ainda demanda estudos técnicos conduzidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além do tombamento estadual para garantir a preservação.

Iepha prevê decisão até novembro

A presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Marília Machado, disse que a previsão é que até novembro deste ano seja realizada a reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) do Iepha para o tombamento definitivo da serra.

Ela ponderou na audiência que a fiscalização do órgão sozinho não é o que vai garantir a sustentabilidade e a preservação na área da serra ou de um possível parque metropolitano. "O uso adequado do bem cultural é o que garante sua sustentabilidade", frisou a dirigente do Iepha.

Municípios têm dúvidas sobre área

Para o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica de Belo Horizonte, Sérgio Augusto Domingues, ainda há dúvidas sobre as unidades que integrariam o parque proposto e qual a área que seria integrada para ampliar de fato o espaço de preservação.

Por isso ele considerou que o desenho do parque apresentado até agora ainda seria preliminar e ponderou que parte da área sugerida já estaria sob proteção. 

Andrea Godinho, secretária municipal de Meio Ambiente de Sabará, ponderou que a discussão sobre o parque metropolitano precisa ser feita respeitando a Lei de Uso e Ocupação do Solo de cada município e observou que parte da área prevista no desenho inicial do parque seria de expansão do município de Sabará.

O secretário de Meio Ambiente de Nova Lima, Gabriel Coutinho, também avaliou que um posicionamento sobre o projeto ainda depende de conhecer melhor os seus impactos sobre a economia e ainda sobre a mobilidade urbana de seu município.

Ele previu que o parque em questão poderá ir contra o plano diretor de Nova Lima, embora tenha considerado positivo o fato de os municípios se sentarem juntos numa audiência para discutir o assunto.

"Nova Lima quer avançar nessa discussão, mas respeitando o setor produtivo e toda a coletividade", pontuou, justificando que a história de seu município foi construída no berço da mineração.

Fiemg e ambientalistas divergem

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, disse que as empresas estão dialogando para buscar um equilíbrio entre os anseios do setor produtivo com os daqueles que querem aumentar a preservação na região da Serra do Curral.

Segundo o dirigente da federação, o setor empresarial deve também apresentar uma proposta de criação de parque na Serra do Curral. "Além da parte tombada, as empresas estão dispostas a ceder áreas para sua criação", disse ele.

Flávio Roscoe ainda argumentou que 72% da área de Nova Lima seriam já protegidos como área nativa e que 33% do território de Minas seriam área de preservação.

Legalidade

Maria Dalce Ricas, superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), disse que "o estado não está uma maravilha" como os percentuais de preservação citados pretenderiam mostrar, segundo entendeu ela.

Apolo Heringer, do Projeto Manuelzão, também discordou da fala da Fiemg sobre a preservação. "Preservação não é confinar a natureza, e sim as atividades que degradam o meio ambiente, proponho então áreas confinadas de degradação", rebateu ele.

Ainda que considerando a mineração importante para o Estado, o ambientalista ressaltou que é preciso ainda se pensar a diversidade econômica. "A ideia ótima de um parque não poder ser usada como um cavalo de troia para introduzir uma mineração predatória na área", alertou ele.

Felipe Gomes, do Movimento Tira o Pé da Minha Serra, condenou as manifestações dos setores produtivos e vaias da plateia que partiram de ambos os lados, durante a fala de vários dos convidados.

"Essa é uma estratégia de nos colocar uns contra os outros, enquanto muitos ganham dinheiro com isso. E se esse parque for usado como cortina de fumaça para ocultar interesses, serei contra", marcou ele.

Parlamentares fazem ponderações

A deputada Bella Gonçalves (Psol) frisou que a Serra do Curral, embora aguarde o tombamento do Iepha, já é patrimônio tombado pela esfera federal desde 1960.

No entendimento da parlamentar, o desenho de um possível parque metropolitano, ou até mesmo nacional conforme ela cogitou, deve avançar a partir de estudo já feito e pago pelo Ministério Público e que aguardaria análise do Conepe.

A deputada ainda mencionou a CPI da Serra do Curral da Câmara de Belo Horizonte, que resultou na paralisação de atividade da Empabra (empresa mineradora) na serra, o que no entanto não evitou o início de outras operações ilegais no local, conforme afirmou ela ao defender uma nova CPI, desta vez na ALMG.

Por sua vez, o deputado Roberto Andrade (Patri), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, disse que sua preocupação é com a manutenção da geração de empregos e contra o que chamou de estigmatização de segmentos econômicos, como a mineração, tendo sido endossado por deputados como Caporezzo (PL).

Em contraponto, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) defendeu a união de esforços pela proteção da serra e de seu lençol freático. "Do contrário, os empregos aqui defendidos nas falas e nas manifestações da plateia serão passageiros", alertou ela.

Já o deputado Gustavo Santana (PL) ponderou que a criação do parque proposto ainda terá que passar por etapas determinadas na legislação federal que regula as unidades de conservação, entre elas consulta pública prévia. A desapropriação de áreas e onde Minas buscará esses recursos são questões que ainda precisariam ser levadas em conta, também segundo pontuado pelo parlamentar.