Mesmo com desempenho ruim nas metas educacionais, Raul Soares (Mata) pretende dobrar o número de estudantes atendidos pelo Município, ao aderir ao projeto estadual Mãos Dadas. A Prefeitura não paga aos professores o Piso Nacional da Educação (PNE) e nem executa a contento o Plano Estadual de Educação (PEE).

O alerta foi feito por Diego Rossi de Oliveira, coordenador técnico do Dieese do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-Ute/MG), que participou de reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia nesta segunda-feira (12/5/25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi quem solicitou a audiência pública. Ela cobrou da Câmara Municipal de Raul Soares um posicionamento, avaliando que a municipalização gerará impactos negativos para a população local.

Segundo o economista Diego Rossi, atualmente, o ensino municipal atende a cerca de 1200 alunos e com a adesão ao Mãos Dadas, esse número deve dobrar.

O Mãos Dadas consta no Projeto de Lei (PL) 2.657/21, do Executivo, arquivado na ALMG, que transfere estudantes de escolas estaduais do ensino fundamental para os municípios. Segundo o governo do estado, a proposta contempla o repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros para os municípios que assinarem o termo de adesão.

O sindicalista Diego Rossi alertou que, para o prefeito, pode parecer irrecusável receber o valor de uma só vez – são R$ 18 mil para cada aluno municipalizado (R$ 36 mil se a escola for em tempo integral). “O problema é que a educação tem continuidade e o recurso é finito, limitado e só pago uma única vez”, disse.

Rossi calculou ainda que, com a municipalização e consequente retirada de recursos estaduais, o per capita por aluno ao ano cairá dos atuais R$ 17 mil para R$ 12 mil e a prefeitura local terá que arcar com essa diferença.

Mesmo na atual situação, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Raul Soares não cumpre as metas previstas no Plano Estadual de Educação (PNE), apresentando um Índice de Efetividade da Gestão Municipal com nota C, a pior de todas. Outro gargalo apontado pelo órgão é a educação infantil, na qual o município atende a apenas 20% das crianças, deixando 377 delas fora das creches. 

Mais de 130 profissionais serão demitidos

Ao fazer a análise do Projeto de Lei municípal 19/25, enviado pelo prefeito à Câmara Municipal de Raul Soares, a deputada Beatriz Cerqueira afirmou que cerca de 130 profissionais contratados que atuam nas escolas estaduais atualmente serão fatalmente demitidos.

Essas demissões englobariam Auxiliares de Serviços de Educação Básica (ASBs), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATBs), especialistas, professores de apoio, entre outras categorias de servidores. Como a educação municipal não conta com essas funções, eles não seriam incorporados às escolas municipalizadas. 

A parlamentar critica também a generalidade do projeto, que abarca a obrigação do Município de cumprir o que for firmado com o Estado, mas sem prestar as informações detalhadas sobre o está sendo contratado. “Os vereadores sabem o que está sendo negociado?”, questiona.

Ela advertiu ainda os municípios aderentes ao Mãos Dadas, de que estariam usando verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outras finalidades. “Estou denunciando essas prefeituras pelo desvio de finalidade dos recursos”, avisou.

Por fim, lembrou que, segundo a Constituição Federal, o ensino fundamental é de responsabilidade do Município e do Estado, em regime de cooperação. Ressalvou que a municipalização não é proibida, mas que o município precisa cumprir alguns requisitos, como a avaliação prévia de sua capacidade de atendimento, o que não foi feito em Raul Soares.

Sete escolas podem ser municipalizadas

Armindo Magalhães, diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova/MG, responsável por Raul Soares, informou que está em negociação a municipalização de sete escolas estaduais: Benedito Valadares, Albano Pires, Helvécio Gomes de Oliveira, Luiz Martins Soares, João Felisberto da Costa , Padre Júlio Maria e Regina Pace.

Ele citou o número de profissionais de cada escola e afirmou que todas as informações sobre o Mãos Dadas estão sendo repassadas desde dezembro de 2024 a quem se interessar. O diretor se colocou à disposição para conversar com professores, alunos e pais, sobre o projeto.

Maioria das escolas é rural 

Paulo Grossi, diretor estadual do Sind-Ute, divulgou que a prefeitura passará a se incumbir de 80% dos estudantes da cidade, sendo que a maioria das escolas estaduais visadas é rural, atendendo a uma população fragilizada. “Não sabemos se essas escolas serão mantidas após a municipalização”, disse.

Por fim, considerou equivocado o debate trazido pelo Mãos Dadas, tratando apenas do repasse de dinheiro para o Município, mas sem questionar se este fez seu dever de casa.

Para a vereadora local Francislaine Matos, aprovar o projeto municipal é assinar um cheque em branco. “Procurei ajuda jurídica para entender o projeto e, de cara, fui contra o Mãos Dadas. Depois, fiquei sabendo de reunião do Estado com prefeito e vereadores em um local privado, para a qual não fui chamada”, reclamou. Também o vereador Renato Dimas disse estar 100% contra a municipalização. 

Já Alice Martins, coordenadora da Subsede do Sind-Ute de Ponte Nova/MG lembrou que Raul Soares tem 13 escolas municipais que não vêm atendendo as metas propostas pelo PEE. “Como o prefeito vai querer incorporar mais sete escolas se não deu conta das 13 que já estão nas mãos dele?”, questionou.