A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retorna ao Norte de Minas para verificar investimentos na infraestrutura das escolas estaduais listadas no edital de Concorrência Internacional 001/26. A visita técnica está agendada para as 9 horas desta sexta-feira (7/8/26).

A primeira parada prevista é no Município de Januária, onde estão localizadas as unidades escolares Olegário Maciel e Monsenhor Florisval Montalvão. Também constam no roteiro a Escola Professor Josefino Barbosa, em Itacarambi, e Escola Guimarães Rosa, em Lontra.

Responsável por presidir a comissão e solicitar a atividade, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) tem denunciado a prática de investir dinheiro público para melhorar escolas a serem entregues à iniciativa privada. Nas 23 visitas já realizadas, a parlamentar questionou os critérios para leiloar os educandários, já que eles apresentariam excelente estrutura e desempenho pedagógico.

Conforme a assessoria do gabinete, Beatriz Cerqueira pretende conferir a situação de todas as 95 escolas leiloadas. Elas são mencionadas na licitação que, por sua vez, está incluída na Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais (PPPMG). O objetivo seria a realização de obras de reforma, conservação, manutenção, entre outros serviços. 

De acordo com o edital e a homologação do resultado, o Governo deve repassar mais de R$ 6,7 bilhões para o fundo de investimentos vencedor do leilão, IG4 BTG Pactual Health Infra. Durante 25 anos, a licitante está autorizada a receber mais de R$ 22 milhões mensais dos cofres públicos para construir, recuperar, ampliar, manter ou modernizar os 95 prédios escolares.

Todavia, segundo a deputada, as instituições já contam com quadras esportivas, refeitórios, laboratórios de informática e outros espaços em ótimas condições. “O governo escolheu escolas bem estruturadas para que o fundo de investimentos não tenha trabalho”, afirmou Beatriz Cerqueira durante visita em maio. 

Além de não ver justificativa para o leilão, a deputada aponta a insegurança da comunidade escolar, que não foi consultada, nem informada sobre o processo. “As escolas foram leiloadas sem que muitas delas soubessem antes. A impressão é que eles lá na Secretaria de Estado da Educação não conhecem a realidade delas, e nem querem saber”, avaliou quando visitou escolas em junho.