Mais dez comissões aprovam planos de trabalho do Assembleia Fiscaliza
Outros sete colegiados da ALMG ainda vão votar documento, que contém metas e cronograma de atividades para monitoramento intensivo de políticas públicas em 2025/2026.
07/05/2025 - 18:11Mais dez comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em reuniões ao longo desta quarta-feira (7/5/25), os planos de trabalho do Tema em Foco 2025/2026, estratégia de monitoramento intensivo de políticas públicas que compõe o Assembleia Fiscaliza.
Na véspera, as comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas também cumpriram essa etapa da iniciativa.
Em linhas gerais, esses documentos contém objetivos, cronograma de atividades e resultados e informações esperados desta atuação concentrada no Tema em Foco. As atividades do cronograma podem ser audiências, debates e visitas técnicas, além da elaboração de requerimentos e formulação de estudos técnicos.
Cada comissão envolvida também designa um relator ou relatora para produzir, ao final dos trabalhos, um documento com conclusões e sugestões de encaminhamentos ao Executivo.
Das 23 comissões permanentes, apenas as de Redação, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ética e Decoro Parlamentar, pela particularidade das suas atribuições, ficam de fora dessa estratégia do Tema em Foco.
O Tema em Foco, a Prestação de Contas e as audiências e visitas formam o tripé de ações fiscalizatórias das comissões permanentes no Assembleia Fiscaliza, iniciativa que, como o próprio nome diz, é um dos pilares de atuação do Poder Legislativo estadual.
Além de fiscalizar o Poder Executivo, a ALMG tem as funções primordiais de legislar e de representar a população. Mas, com o Tema em Foco, a expectativa é de que o Parlamento mineiro exerça a fiscalização de forma ainda mais decisiva.
Confira o Tema em Foco 2025/2026 de cada comissão:
| Comissão | Tema em Foco | Relator(a) |
| Administração Pública | Acompanhamento do acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG | Rodrigo Lopes (União) |
|
Agropecuária e Agroindústria |
Regulamentação da Política Estadual de Irrigação Sustentável |
Raul Belém (Cidadania) |
| Assuntos Municipais e Regionalização | Regionalização das Políticas Públicas | Arnaldo Silva (União) |
| Cultura | Financiamento à cultura em Minas Gerais: alcance e limites dos instrumentos para aplicação dos recursos e para execução do programa Descentra Cultura | Professor Cleiton (PV) |
| Defesa do Consumidor e do Contribuinte | Superendividamento: proteção e recuperação financeira do consumidor à luz da Lei Federal 14.181/2021 | Adriano Alvarenga (PP) |
| Defesa dos Direitos da Mulher | O montante de inquéritos passivos nas delegacias: um desafio para a política de mulheres | Lohanna (PV) |
| Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias – Desafios e perspectivas para promoção de seu desenvolvimento pessoal, inclusão social e cidadania | Maria Clara Marra (PSDB) |
| Desenvolvimento Econômico | Política de atração de investimentos em Minas Gerais, inclusive para o setor de terras raras | A definir |
| Direitos Humanos | Violações e formas de garantia de direitos em contextos de conflitos fundiários, urbanos, agrários e socioambientais do Estado | Bella Gonçalves (Psol) |
| Educação, Ciência e Tecnologia | Monitoramento do cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação | Beatriz Cerqueira (PT) |
| Esporte, lazer e juventude | Financiamento ao esporte do Estado e impactos da lei de incentivo e do ICMS esportivo | Coronel Henrique (PL) |
| Fiscalização Financeira e Orçamentária | Renegociação da dívida do Estado com a União | Zé Guilherme (PP) |
| Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Segurança de barragens de rejeitos, de pilhas de estéril e de rejeitos de mineração; e Acompanhamento das ações necessárias para mitigar a degradação ambiental da Lagoa da Petrobras |
Barragens: Tito Torres (PSD) Lagoa da Petrobras: Ione Pinheiro (União) |
| Minas e Energia | Planejamento e gestão da infraestrutura e dos serviços de água e de energia em Minas Gerais | Gil Pereira (PSD) |
| Participação Popular | Geração distribuída e pobreza energética | Ricardo Campos (PT) |
| Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas | Articulação entre políticas sobre drogas, saúde e educação voltada às crianças e aos jovens | Luizinho (PT) |
| Saúde | Prevenção e tratamento oncológico, regulação de procedimentos cirúrgicos de urgência e eletivos e transparência orçamentária na Saúde: desafios e perspectivas | Arlen Santiago (Avante) |
| Segurança Pública | Condições de trabalho e valorização dos profissionais de segurança pública do Estado | Sargento Rodrigues (PL) |
| Trabalho, Previdência e Assistência Social | A erradicação do trabalho escravo no Estado e a promoção de condições dignas de vida aos trabalhadores resgatados | Betão (PT) |
| Transporte, Comunicação e Obras Públicas |
Vias e rodovias não pavimentadas – Impactos na economia, no ambiente, na segurança viária e no cotidiano da população local |
Celinho Sintrocel (PCdoB) |