Foi aprovado, nesta terça-feira (14/7/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.334/25, que busca alterar a área da Estação Ecológica do Cercadinho. De autoria do ex-governador Romeu Zema, a proposição originalmente retirava 59 hectares da unidade de conservação, localizada entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.

O Plenário deu aval ao projeto em 1º turno, conforme nova redação sugerida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por meio do substitutivo nº 1, que mantém inalterada a área da estação ecológica (224,8 hectares), suprimindo a redução inicialmente proposta. A modificação foi apresentada após a comissão ouvir entidades da sociedade civil, ambientalistas, gestores públicos e os próprios parlamentares.

De acordo com a justificativa do Executivo estadual, a medida seria necessária para cumprir o termo de acordo preliminar (TAP) firmado em 2024 entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a União, os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, o Estado de Minas Gerais, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).

O acordo prevê a compatibilização entre a proteção de nascentes e áreas verdes, a preservação do antigo ramal ferroviário de Águas Claras e a permissão para a realização de obras de mobilidade urbana. Elas incluem a ampliação da MG-030 e a implantação de viadutos e alças viárias na região do BH Shopping.

No entanto, as obras enfrentam a resistência de ambientalistas e moradores do Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e de Nova Lima. Eles alegam que o acordo pactuado entre diversos órgãos públicos pode levar ao adensamento imobiliário na região e comprometer a proteção de mananciais imprescindíveis para o abastecimento de água na RMBH.

Segundo a nova versão do projeto, acatada em Plenário, será delimitada a área na qual poderão ser realizadas as intervenções necessárias à proteção do antigo ramal ferroviário e à implantação de soluções pontuais de mobilidade. Desse modo, a área total da Estação Ecológica do Cercadinho permaneceria inalterada, mas sem prejuízo do cumprimento das obrigações previstas no termo de acordo preliminar de 2024.

O projeto volta, agora, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer de 2º turno.