O Projeto de Lei 2.232/2020, que cria o Polo de Incentivo à Vitivinicultura no Sul do Estado, foi aprovado, em definitivo, nesta quarta-feira (27/5/26), em Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição é de autoria do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB).

A vitivinicultura é a atividade econômica, científica e cultural dedicada ao cultivo de videiras (viticultura) e ao processamento das uvas para a produção de vinhos e derivados.

De acordo com o projeto, o polo deverá incentivar a produção; contribuir para a geração de empregos e o aumento da renda no meio rural; explorar o potencial turístico e gastronômico relacionado ao cultivo das uvas, dentre outros objetivos. 

A proposição passou por alterações ao longo da tramitação. O texto final prevê a criação de rotas de turismo integradas à cadeia produtiva da vitivinicultura e à realização de eventos. Com o intuito de agregar valor aos produtos mineiros, propõe reduzir custos operacionais na produção e ampliar a inserção nos mercados nacional e internacional.

Propõe, por fim, como diretriz à atuação estatal, o incentivo à instalação de centros logísticos, industriais e aduaneiros integrados à cadeia produtiva da vitivinicultura da região.

Agropecuária nas escolas 

De autoria do deputado Coronel Henrique (PL), o Projeto de Lei 286/23 foi aprovado definitivamente. Originalmente, o texto previa a instituição do Programa Extensionista Agromirim, com o objetivo de promover interação entre estudantes e a realidade agropecuária mineira.

No entanto, ao passar pela análise das comissões, o texto foi alterado. Como programas só podem ser instituídos pela iniciativa do Poder Executivo, a nova redação passou a conter a sugestão de diretrizes voltadas para ações educativas sobre agropecuária.

A proposição determina que o Estado incentive, nas escolas da rede pública, a realização de ações pedagógicas sobre as atividades agropecuárias e sua importância para o desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental do Estado e do País.