A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debate nesta quarta-feira (30/11/12) as políticas públicas de assistência e prevenção relacionadas ao vírus HIV (Human Immunodeficiency Virus, em português, vírus da imunodeficiência humana) e a Aids (Acquired Immune Deficiency Syndrome, ou Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida), provocada por ele. O debate começará às 14 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A audiência pública acontecerá na véspera do Dia Mundial de Luta contra a Aids, internacionalmente definido como o dia 1° de dezembro, e em reforço à Campanha Nacional Dezembro Vermelho, com o mesmo objetivo.

O requerimento para sua realização é de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da comissão, e focará especialmente na importância do enfrentamento do preconceito, da discriminação e da exclusão social das mulheres que vivem com HIV.

Sobram preconceitos e omissões

A deputada Ana Paula Siqueira avalia que a prevenção e o tratamento do HIV/Aids ainda são cercados de muitos preconceitos e omissões, inclusive, do Estado. “Pautamos a audiência pública para marcar o Dezembro Vermelho, que chama a atenção para a importância de discutir políticas públicas transversais para essa parcela da população, além do combate ao preconceito”, aponta.

"Também vamos ouvir estudiosos e cobrar do Estado uma atuação eficiente na pauta”, afirma a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

“A Aids é uma doença estigmatizada e, estes espaços de conhecimento e escuta contribuem para que as mineiras e os mineiros de todo o Estado tenham acesso à informação e revejam seus conceitos e comportamentos diante do assunto”, completa a parlamentar.

HIV e Aids, conceitos diferentes

HIV e Aids não são sinônimos. O HIV é o vírus que ataca o sistema imunológico e deixa o organismo sem defesa contra outras infecções, provocando a imunodeficiência humana. Conforme o vírus se multiplica e a infecção avança, o sistema imunológico vai enfraquecendo até não conseguir mais combater outros agentes infecciosos.

É aí que a pessoa contaminada pelo vírus, ou soropositiva, pode ser acometida de outras doenças, que são chamadas de oportunistas. Quando isso acontece é que a pessoa desenvolve a Aids, mas o tempo entre um fato e outro pode variar bastante. Muitos soropositivos podem viver anos com o vírus sem desenvolver a doença e ter sinais e sintomas de Aids, mas ser vítimas de preconceito.

Uma condição crônica de saúde

Os primeiros casos de infecção por HIV remontam a 1982, mas o desenvolvimento de terapias e o acesso crescente aos meios de prevenção, diagnóstico e tratamento tornaram a infecção uma condição crônica de saúde, ou seja, mesmo sendo portadoras do vírus as pessoas podem ter uma vida longa e saudável à espera de que seja descoberta uma cura definitiva. 

O desafio, neste caso, é conter a disseminação do vírus, que tem como formas de contágio as relações sexuais sem preservativo, transfusão de sangue, compartilhamento de instrumentos perfurocortantes sem esterilização (como seringas e alicates de unha) e, ainda, a contaminação de mãe para o filho durante a gravidez, o parto e a amamentação.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretária Municipal de Saúde de Belo Horizonte: a coordenadora de IST-AIDS e Hepatites Virais do Estado de Minas Gerais, Mayara Marques de Almeida, a coordenadora de Saúde Sexual e Atenção as IST-Aids e Hepatites Virais de Belo Horizonte, Cristane Hernandes, e, ainda, a coordenadora do Programa BH de Mãos Dadas contra Aids, Priscila de Moura Franco. A sigla IST é usada para definir infecções sexualmente transmissíveis (IST).

Também foi chamada Heliana Moura, representante Estadual do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas de Minas Gerais, e a enfermeira Marcilaine Aparecida Pereira Pinto, autora do “TCC: Qualificação de Profissionais de Saúde na Assistência a Mulheres, Gestantes e Puérperas com o Diagnóstico Positivo para HIV/Aids”.