Com o objetivo de debater o financiamento dos consórcios intermunicipais responsáveis pela prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Comissão de Saúde realiza audiência pública. Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (MDB), a reunião acontece nesta quarta-feira (27/5/26), às 16 horas, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o requerimento, a reunião enfatizará a destinação de recursos financeiros por parte do Estado, inclusive por meio de emendas parlamentares.

Há pouco mais de sete meses, a ALMG debateu o tema, na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. A principal conclusão foi a possibilidade de minimizar o maior problema dos consórcios públicos, o subfinanciamento, com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que aguarda parecer de 1º turno em comissão.

De autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), a proposta trata da transferência de recursos diretamente aos consórcios com área de atuação nos municípios. Para isso, a PEC acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 160-A da Constituição do Estado.

No Congresso Nacional tramita proposta semelhante, ainda em fase de discussão, para que parlamentares federais possam alocar recursos nos consórcios. A matéria tem apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados. Avaliam o tema órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Consórcios operam com déficit no Brasil

Na audiência, que debateu os vários desafios e avanços dos consórcios públicos, foi lançada a Frente Parlamentar Mineira em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado. O presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges, lembrou que os consórcios do Samu operam com déficit em todo o Brasil. Ele destacou a criação de um grupo de trabalho para fazer a radiografia do setor, ainda pouco conhecido pelo Ministério da Saúde.

Emílio Gondin, prefeito de Arapuá (Alto Paranaíba), diretor de consórcios da Associação Mineira de Municípios (AMM), informou que Minas tem 157 consórcios públicos ativos: 77 na saúde (incluindo SAMU), 34 de resíduos sólidos, 14 de assistência social, 6 de saneamento básico, 5 multisetoriais, 4 de desenvolvimento sustentável, 4 de serviços de inspeção, 3 de políticas públicas, 3 de iluminação pública, 2 de meio ambiente, 2 de atividades associativas diversas, 1 de infraestrutura, 1 de gestão pública e 1 de desenvolvimento econômico.

Roberta Leal, do Consórcio de Saúde do Triângulo Mineiro (Amvap Saúde), que atende a 21 municípios, disse que o principal problema é a falta de recursos e de pessoal. Do lado do governo, Ana Júlia Campos, diretora de Articulação Regional de Políticas de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, afirmou que atualmente o Estado investe percentualmente mais do que a legislação obriga. Portaria de 2017 prevê o financiamento tripartite dos consórcios, cabendo à União prover 50% dos recursos, 25% aos estados e 25% aos municípios.

Para a reunião desta quarta-feira (27), receberam convites presidentes de vários consórcios intermunicipais de saúde, além de representante do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais.