A carência de servidores nas áreas de segurança, meio ambiente e educação, o atraso no pagamento de verbas devidas a aposentados e efetivos, as falhas em perícias e entraves burocráticos em processos de aposentadoria foram as principais cobranças feitas por parlamentares durante arguição da titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Sílvia Dias, realizada nesta segunda-feira (15/6/26).

A reunião integra a Prestação de Contas do Governo de 2026 no âmbito do Assembleia Fiscaliza, atividade institucional de monitoramento do Executivo pelo Poder Legislativo. O chefe da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec),  coronel PM Paulo Rezende, também respondeu a questionamentos dos parlamentares.

No debate com a secretária de Planejamento, o deputado Sargento Rodrigues (PL) destacou o reduzido volume de investimentos estaduais em segurança e o efetivo insuficiente de policiais em muitos municípios mineiros.

“Em Baependi (Sul), são dois policiais civis, um delegado e investigador, sem viatura descaracterizada. Em Capim Branco (Central), há uma servidora da prefeitura cuidando da delegacia”, descreveu o parlamentar.

A secretária Sílvia Dias admitiu a gravidade do problema. “É muito clara para a Seplag a certeza da necessidade de recomposição do quadro de segurança”, assegurou a secretária. Ela ponderou, no entanto, que o Estado está, desde 2015, acima do limite prudencial do gasto com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede a ampliação do número de servidores.

Sílvia Dias afirmou que a legislação e a situação financeira do Estado só permitem a substituição de servidores aposentados e, ainda assim, isto só tem sido feito em áreas estratégicas, como segurança e saúde. De acordo com a secretária, o governo está investindo em automação para contornar a escassez de servidores.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) cobrou o pagamento, aos aposentados, de parcelas atrasadas do reajuste do piso dos professores de 2016 e o pagamento de benefícios pendentes relativos à carreira da educação. Mais uma vez, a secretária de Planejamento admitiu a legitimidade das cobranças e atribuiu a demora nos pagamentos à falta de recursos.

A justificativa provocou uma crítica irônica de Beatriz Cerqueira. “Alguém precisa contar isso para o governador. Como que um Estado quebrado vai trazer trabalhadores da reserva para a implantação das escolas cívico-militares? Como aumenta a renúncia fiscal de R$ 4,8 bilhões, em 2018, para R$ 26 bilhões em 2027?”, afirmou.

A deputada criticou a contratação provisória de servidores da educação acima do limite de 30% fixado em lei e as dificuldades para os servidores conseguirem certidões de contagem de tempo para aposentadoria. Além disso, citou a falta de concurso na área do meio ambiente e a falha em perícia que considerou um servidor autista um perigo para as pessoas.

A secretária Sílvia Dias afirmou que o Estado assumiu o compromisso de promover concurso para a área do meio ambiente até 31 de dezembro de 2026. 

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL), por sua vez, defendeu a implantação das escolas cívico-militares. Ele elogiou o acordo firmado pelo atual governo para compensação dos danos sociais e ambientais provocados pelo rompimento das barragens de mineração em Mariana (Central), em 2015, e Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em 2019.

“O que aconteceu em Mariana não foi um acidente, foi crime. E aconteceu na época do governo do PT. Os danos de Mariana foram dez vezes maiores que os de Brumadinho, mas o valor negociado foi dez vezes menor. Isso mostra que, na negociação anterior, teve coisa errada”, afirmou o parlamentar.

Mudanças climáticas e mineradoras pautam perguntas

“Esse foi o período chuvoso mais desafiador da história de Minas Gerais”, avaliou o coordenador da Cedec, coronel PM Paulo Rezende, durante sua participação na reunião. Mais de 16 mil pessoas foram desalojadas; 12 mil, desabrigadas; 92 perderam a vida. 

Ele listou as medidas executadas pela Cedec diante do cenário. Os deputados Gil Pereira (PSD), Adriano Alvarenga (PP) e Antonio Carlos Arantes parabenizaram o trabalho da Defesa Civil, salientando a agilidade das ações em Ubá e Juiz de Fora (Zona da Mata) durante as chuvas em fevereiro deste ano.

Manifestando preocupação com a diminuição do efetivo de bombeiros, Sargento Rodrigues questionou os investimentos do Tesouro do Estado nos últimos cinco anos. Em resposta, Rezende explicou que a Cedec atua como sistema e não como órgão específico, portanto, conta com o orçamento de diferentes secretarias.

Já Beatriz Cerqueira perguntou qual o resultado da fiscalização da Defesa Civil na Mina de Viga, em Congonhas, e na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, ambas da Vale S.A., no dia 13 de fevereiro deste ano. Embora a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tenha sido impedida de realizar a visita técnica, a Cedec conseguiu acessar os locais.

Ela ainda criticou a falta de diálogo e de integração entre as mineradoras e a Cedec, pontuando que o desafio de salvar vidas após o rompimento de barragens é da defesa civil. O coronel respondeu que, em relação à fiscalização das atividades minerárias, o foco são as zonas de autossalvamento e a Vale providenciou melhorias nesse sentido. Segundo ele, a coordenadoria disponibiliza equipe técnica diante da solicitação municipal.

A parlamentar quis saber o motivo da redução de 96% no orçamento público previsto para o programa de enfrentamento das chuvas entre 2023 e 2025 e qual é o quantitativo de viaturas, celulares e outros equipamentos disponíveis para as defesas civis municipais. Rezende garantiu que a ausência de previsão orçamentária específica não significa falta de ações para amenizar efeitos das chuvas.