Embora o Estado tenha avançado em políticas públicas para o combate à pobreza menstrual de mulheres presas, ainda é preciso vencer desafios e ampliar as iniciativas. É o que afirmaram, nesta quinta-feira (2/10/25), participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e militantes na área. 

O Governo de Minas implementou, em 2021, o projeto Liberdade em Ciclos, iniciativa para fabricação, entre outros, de absorventes dentro do sistema prisional, para atender mulheres em privação de liberdade.

Coordenadora da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, Maria Teresa dos Santos, salientou que houve redução de queixas relacionadas à falta de absorventes em penitenciárias femininas no Estado.

Para ela, apesar de ter havido melhoria, é preciso avaliar se a quantidade de absorventes ofertados atende ao ciclo das mulheres presas. Além disso, defendeu que oferecer dignidade menstrual vai além da oferta de absorventes. “É preciso também ter peças íntimas”, afirmou.

Corroborou a fala a representante da Pastoral Carcerária, Denise Pereira. Ela faz visitas na Unidade Prisional de Vespasiano (RMBH) e, segundo contou, lá as mulheres recebem absorventes, mas ainda em quantidade insuficiente.

“A unidade conta com 270 mulheres encarceradas e a pobreza é total. Para discutir dignidade menstrual, é preciso refletir: tenho água para fazer higiene, produtos com essa finalidade, calcinha?”, questionou. Para Denise Pereira, esse contexto não é ofertado.

As duas militantes ainda enfatizaram a necessidade de o governo oferecer esses produtos para mulheres em privação de liberdade, sobretudo, porque o público feminino não costuma receber nenhuma visita de familiares ou encomendas.

De acordo com a presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Miriam Estefânia dos Santos, o Estado deve fornecer produtos de higiene e o necessário para a dignidade menstrual.

Ela ainda reclamou da qualidade do absorvente oferecido, o qual não daria conta de fluxos menstruais mais intensos. Nesse sentido, defendeu fabricação nas unidades prisionais do Estado de absorventes para fluxos variados, do moderado ao intenso.

Para a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Cecilia Nunes Froemming, a discussão da dignidade menstrual em unidades prisionais deve considerar também o público de mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais.

Complexo Feminino Estevão Pinto conta com fabricação de absorventes

Já a representante da Pastoral Carcerária, Izabel Cristina dos Santos, contou que a distribuição de absorventes no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, onde faz visitas, tem atendido às necessidades.

Ela contou que, na Estevão Pinto, há uma fábrica de absorventes. Além de fabricá-los, mulheres encarceradas os recebem frequentemente.

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Andréia de Jesus (PT), solicitante da reunião, defendeu a ampliação do projeto Liberdade em Ciclos para se tornar uma política pública permanente capaz de trazer dignidade menstrual de fato.

Ela questionou a representante do governo estadual sobre qual o volume de absorventes produzidos e se há planos para a expansão de fábricas para outras unidades prisionais do Estado.

Iniciativa seria pioneira

Segundo a diretora de Trabalho e Produção do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Maristela Andrade, Minas Gerais foi pioneira em fabricar absorventes no sistema penitenciário. Mas, mesmo antes, ofertava os itens por meio de licitação e compra pública.

“O Brasil é a terceira população carcerária do mundo. Minas perde só para São Paulo. E a população carcerária feminina é grande. Em Minas, há pouco mais de 2.600 mulheres em 22 unidades prisionais do Estado”, enfatizou.

Das 22 unidades, oito fabricam absorventes. Segundo contou, em julho, foi alcançada a marca de cerca de 1 milhão de unidades produzidas pelo projeto. Ainda assim, o governo precisa comprar parte dos itens.

De acordo com a diretora, a expectativa é outras duas unidades começarem a produzir absorventes em breve. A ampliação precisa vir acompanhada de investimentos em infraestrutura e qualificação, disse.

Maristela Andrade explicou que, quando admitida no sistema, a mulher já recebe absorventes. Quinzenalmente, ela adquire unidades, totalizando um pacote, e pode demandar mais a depender do fluxo. Ela ainda disse que peças íntimas também são fornecidas.