Quanto mais idoso for o cidadão, maior será sua prioridade de atendimento nos serviços públicos e privados de Minas Gerais. É essa a proposta do Projeto de Lei (PL) 2.685/24, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), aprovado de maneira definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (15/4/26).

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 em relação ao vencido em 1º turno. O texto foi apresentado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

A versão acatada pelo Plenário, que segue para sanção do governador, define que, entre pessoas idosas, é assegurada prioridade às mais velhas, escalonadas por décadas de vida, nesta ordem: centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e sexagenários. 

A regra será incorporada à Lei 23.902, de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado.

Conferência de cupom fiscal

Dessa vez em 1º turno, foi aprovado também nesta quarta (15) o PL 1.949/24. De autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), o projeto foi votado na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Defesa do Consumidor, que estabelece que supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, sempre que possível, deverão disponibilizar serviço de revisão do cupom fiscal para idosos e pessoas com deficiência.

A revisão de cupom fiscal é um serviço realizado por funcionário do estabelecimento para conferir e comparar o cupom fiscal recebido ao final da compra com as mercadorias do carrinho, atentando-se ao valor e à quantidade de itens.

Ainda conforme o substitutivo aprovado em Plenário, os estabelecimentos deverão afixar cartazes informando a disponibilização do serviço de conferência.

O PL 1.949/24 agora retorna para análise de 2º turno nas comissões da ALMG, antes de ir a votação definitiva no Plenário.