A necessidade de política de valorização dos servidores docentes e do quadro administrativo da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) será tema de debate em audiência na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (22/5/23), a partir das 9h30, no Auditório José Alencar. 

A autora do requerimento para a realização da reunião é a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), em conjunto com a deputada Lohanna (PV) e os deputados Betão (PT) e Professor Cleiton (PV). Presenças confirmadas no debate são a professora da Uemg em Divinópolis, Fernanda de Oliveira Bustamante; o presidente da Associação dos Docentes da Uemg, Túlio César Dias Lopes, e a analista universitária e vice-presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Serviços Técnicos Administrativos da Uemg, Sidnéia Aparecida Mainete. 

Não é a primeira vez que a comissão debate a situação das duas instituições. Em reunião realizada em abril deste ano, representantes do governo negaram que aprovados em concursos para cargos de professor da Uemg não tenham sido nomeados, o que foi contestado pela comunidade acadêmica, representantes dos professores e da Uemg.

Em reunião do Assembleia Fiscaliza em dezembro do ano passado, deputados questionaram os valores investidos nas duas universidades e pediram valorização dos seus servidores. A maior parte dos recursos investidos seria na manutenção da infraestrutura dos campi, não nas pessoas. 

Governo havia prometido novo edital ainda este ano

Na ocasião, a deputada Beatriz Cerqueira também cobrou o pagamento de R$ 2,54 bilhões, recursos do rateio do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para os profissionais da educação, conforme determinação de lei federal que o Estado não estaria cumprindo.

A parlamentar cobrou ainda a nomeação de aprovados no último concurso para a educação, de 2017, e solicitou um cronograma para que sejam chamados todos os 38 mil aprovados – até agora foram nomeados cerca de 13 mil.

O secretário da Secretaria de Educação havia prometido nesta reunião que até maio deste ano sairia um edital para novo concurso na área. 

Em outra audiência realizada em novembro do ano passado, servidores das duas universidades pediram urgente revisão de seu plano de carreira, relatando que técnicos e analistas da Uemg e da Unimontes chegariam a ganhar até três vezes menos do que seus colegas de outros estados e são discriminados em sua valorização em relação aos professores.

Eles reivindicaram o direito dos servidores ocupantes dos cargos de analista e de técnico universitários à concessão da promoção por escolaridade, de acordo com o nível correspondente à sua titulação, conforme já é garantido ao professor de ensino superior.