Defendendo nesta quinta-feira (16/11/22) a urgente revisão de seu plano de carreira, servidores das universidades estaduais compararam a um "abismo" as discrepâncias no direito à promoção por escolaridade, dado somente aos docentes, e também nos salários, segundo eles maiores em outras instituições. O assunto foi discutido em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo representantes da categoria, técnicos e analistas da Uemg e da Unimontes – respectivamente a Universidade do Estado de Minas Gerais e a Universidade Estadual de Montes Claros – chegariam a ganhar até três vezes menos do que seus colegas de outros estados e são discriminados em sua valorização em relação aos professores.

Por isso, eles reivindicaram na audiência o direito dos servidores ocupantes dos cargos de analista e de técnico universitários à concessão da promoção por escolaridade, de acordo com o nível correspondente à sua titulação, conforme já é garantido ao professor de ensino superior.

Esse é, inclusive, o teor do Projeto de Lei (PL) 3.983/22, proposto pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), como desdobramento de audiência anterior, realizada a seu pedido em agosto, sobre a importância da promoção de investimentos, da destinação de orçamento e da autonomia das universidades do Estado.

A parlamentar foi também quem solicitou a audiência desta quarta (16). O projeto de sua autoria deve ainda receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para começar a tramitar na Casa.

O texto autoriza o Executivo a conceder promoção por escolaridade adicional aos servidores ocupantes dos cargos de analista universitário e de técnico universitário previstos na Lei 15.463, de 2005, para o nível correspondente à titulação adquirida, no primeiro dia útil do mês subsequente à data de publicação do ato de concessão, sem a exigência do cumprimento do interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível.

A lei em questão institui as carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.

Beatriz Cerqueira destacou que o teor do projeto foi construído em conjunto com representantes dos servidores e também anunciou que apresentará ao Orçamento do Estado para 2023, cujo projeto já tramita na ALMG, emenda autorizando o Executivo a reduzir isenções fiscais concedidas a setores econômicos para que possa fazer os investimentos necessários nas universidades estaduais, inclusive para a valorização de pessoal.

"A falta de recursos não pode ser impeditivo (para esses investimentos) porque a isenção fiscal está hoje na casa de bilhões de reais, superior ao que o governo investe anualmente em saúde e perto do que investe em toda a educação básica", criticou a parlamentar, defendo a criação dos cargos necessários para cobrir a demanda de pessoal no ensino superior estadual.

Comissão de servidores mostra "abismo" entre carreiras

Vanessa Pereira, analista universitária e presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Serviços Técnicos Administrativos da Uemg, destacou que a instituição, criada por lei em 1989, tem hoje 20 unidades no interior e 23 mil estudantes em 16 municípios mineiros, sendo a terceira maior universidade pública de Minas Gerais.

Segundo ela, o projeto de lei defendido pela categoria assegura para técnicos e analistas isonomia com o tratamento que já é garantido aos docentes para promoções, diminuindo o tempo para avançar na carreira em função da titularidade. O objetivo, acrescentou, é que o servidor se sinta motivado e busque uma formação complementar.

Em sua apresentação na audiência, ela mostrou diversos dados para ilustrar a situação, pontuando que mesmo com a recomposição salarial deste ano, técnicos e analistas universitários têm um salário base de R$ 1.155,64 e R$ 2.522,68 respectivamente, para 40 horas semanais.

Adilene Leal e Silva, também da comissão permanente,  acrescentou que esse valor base de R$ 1.155,64  para técnicos da Uemg e Unimontes equivale ao ganho de um assistente de gestão administrativa da Universidade do Estado do Piauí, e contrasta com aquilo que pagam a UFMG e a Unicamp, acima de R$ 3 mil nos dois casos, e a Universidade Estadual Paulista, acima de R$ 4 mil.

Discrepância

Marina de Almeida, também da Comissão Permanente de Gestão dos Serviços Técnicos Administrativos da Uemg, acrescentou que a promoção em questão é assegurada aos docentes, de forma que aquele que concluiu o estágio probatório tem o direito a ir direto para o nível 4 ou 6, conforme sua titularidade.

Ela disse ainda que, sem a promoção por escolaridade reivindicada os técnicos universitários demoram 18 anos para chegarem no nível 4 da carreira, que corresponde à titulação de nível superior; e outros dez anos para atingir o nível 6, que é o de pós-graduação, sendo que praticamente todos já teriam a graduação. Situação que segundo ela não seria diferente para os analistas.

“O projeto será de muita importância para todos, porque mesmo que os salários de analistas e técnicos sejam baixos, se puderem andar mais na carreira esse abismo diminui”, frisou ela.

Além dessas discrepâncias em relação à promoção válida para os docentes, diversos membros da comissão relataram que isso também ocorre dentro da própria categoria dos servidores, uma vez que alguns deles têm conseguido a promoção por escolaridade pela via judicial.

Concurso público na Uemg

Apoiando a revisão da carreira, o diretor de Recursos Humanos da Unimontes, Irineu Lopes, frisou que a demanda dos servidores vem de longa data e destacou também que muitos deles se especializam nos programas da própria universidade, se tornando inclusive parceiros dos professores em suas pesquisas, mas sem a valorização devida.

Também defendendo a valorização da categoria, Thiago Torres Pereira, vice-reitor da Uemg, lembrou que as instituições paulistas ligadas ao estado, e as melhores do País, nasceram de uma política estadual de incentivo e fomento, e que o mesmo não se deu em Minas.

Além da demanda por valorização, ele destacou, quanto à necessidade de pessoal, que um concurso público já foi autorizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com edital devendo ser publicado em breve, com 170 vagas disponibilizadas para técnicos e analistas.

151 cargos

A reitora da Uemg Lavínia Rodrigues registrou que o objetivo inicial desse concurso é preencher 151 cargos, sendo 82 de analistas e 69 de técnicos da instituição, totalizando assim, com os atuais efetivos, os 240 cargos criados para a universidade por lei, e que ainda assim seriam insuficientes. A expectativa é que esses cargos possam vir a aumentar no futuro, havendo para isso um concurso em vigor.

Além dos em torno de 90 servidores efetivos da Uemg, há 400 contratos em caráter temporário, segundo a reitora. Lavínia Rodrigues também foi enfática ao defender que docentes, técnicos e analistas pelo menos caminhem de forma igual para obter promoção na carreira, com o direito à promoção por escolaridade garantido aos servidores.

Deputada encaminha denúncia contra manifestações antidemocráticas 

Na reunião, a deputada Beatriz Cerqueira divulgou denúncia que chegou ao seu gabinete, da mãe de duas crianças, uma com transtorno de déficit de atenção (TDH) e outra com transtorno do espectro do autismo (TEA), que não estão tendo condições de frequentar as aulas do Colégio Maria Clara Machado, na Capital, em função das manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que questionam o resultado das urnas.

O colégio fica em frente à sede do Exército, na Avenida Raja Gabaglia, onde a obstrução de parte da via ocorre há 16 dias e o barulho, buzinaço e confusão no trânsito levou diversos alunos a aulas remotas.

STF

"Encaminhamos a denúncia ao promotor de Educação para que o Ministério Público tome providências e para que o Governo do Estado faça cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação a essas manifestações antidemocráticas, em que não pode haver obstrução", frisou a parlamentar.

Ela ainda criticou a falta de providências por parte do Governo do Estado, lembrando que essa falta de atitude contrasta com posição adotada por ocasião de recente greve na educação estadual. Mesmo a paralisação sendo um direito constitucional, disse a parlamentar, o governo acionou a Justiça, tendo sido aplicada multa ao sindicato da categoria.