O representante do governo estadual negou, em reunião realizada nesta quarta-feira (12/4/23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que os aprovados em concursos para cargos de professor da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) não tenham sido nomeados.

O assunto, bem como a criação de novos cargos públicos para professor de educação superior para as unidades da Uemg, foi tema de audiência na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. 

Segundo o assessor chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior, até 11 março de 2021, todos os candidatos aprovados dentro no número de vagas em 32 editais de seleção desde 2018 tinham sido nomeados.

“O que temos hoje são contratados reivindicando mais nomeações”, frisou ao dizer que, apesar da necessidade de pessoal, isso ainda depende de análises orçamentárias e da existência de vagas legais.

Além disso, ele afirmou que há o edital 1/21, para a seleção de professores para a área de saúde de Passos (Sul de Minas). “Ainda é preciso nomear esses professores”, pontuou, o que segundo ele pode vir a ocorrer ainda neste mês de abril. 

Sobre um cronograma completo, incluindo outras nomeações além das vagas inicialmente previstas, Fernando Júnior disse ainda não ter respostas. “Sei da ansiedade, mas a nomeação para excedentes depende ainda de finalizar estudos e por isso ainda será definido o cronograma”.

Comunidade acadêmica rebate governo e reclama de precarização

A fala do representante do governo foi contrária a tudo o que foi dito na reunião pela comunidade acadêmica, representantes dos professores e da Uemg.

Professora da Uemg, Aline Gomes Martins afirmou que foram nomeados 180 professores do Edital 01/2021, mas 100 foram "esquecidos" e hoje trabalham em suas respectivas vagas por contrato, em carga horária reduzida de 30 horas (no concurso, a carga horária prevista era de 40 horas). 

Ela disse, ainda, que os professores querem entrar na Justiça com um mandado de segurança para garantir os direitos que o Estado lhes tem negado.

Presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), Túlio César Dias Lopes criticou a precarização do trabalho provocada pela terceirização desenfreada dentro das universidades públicas. Ele também disse que a Uemg pode entrar em greve a qualquer momento e pediu cronograma de nomeações do Governo do Estado. 

“Apenas o servidor público pode desenvolver ensino, pesquisa e extensão, o tripé no qual a universidade brasileira se apoia. Conseguimos algumas nomeações, mas a demanda é grande e a atual estrutura administrativa da Uemg não comporta. Sucessivos governos não tiveram a atenção devida com a Uemg. Os aprovados são convocados para trabalhar na sua própria vaga, mas em vínculo precário de trabalho”. 

Vice-presidente da Regional Leste do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Mario Mariano Ruiz Cardoso afirmou que a nomeação dos aprovados é para garantir o direito dos alunos mineiros à educação. 

“O governo quer aplicar um receituário que não dá certo para a classe trabalhadora. Enxugar o estado e aplicar ideais neoliberais não garante a educação pública e gratuita de qualidade à qual os alunos precisam ter acesso”, ressaltou. 

Deputados cobram solução para o problema

O deputado Professor Cleiton (PV) enfatizou que o governo tem atacado as universidades continuamente, sempre ameaçando a sua autonomia nos projetos de reformas administrativas. Ele citou o exemplo da Universidade de Alfenas, cujo setor de fisioterapia atende 47 mil pessoas por ano e o de odontologia atende 100 mil pessoas por ano, sempre de maneira gratuita. Segundo ele, o impacto para a comunidade de uma universidade pública não precarizada é grande. 

“Pensem na economia que os atendimentos desta universidade trazem para a saúde pública. Um governo que abriu mão de ativos do nióbio no valor de R$ 20 milhões, que fez renúncia fiscal de mais de R$ 1 bilhão em prol de locadoras de carro, não tem interesse nisso”, explicou.  

O deputado Cássio Soares (PSD) propôs a realização de um debate público para discutir os rumos do ensino superior em Minas Gerais. Ele frisou a importância de investimentos em recursos humanos na Uemg.

Já a deputada Lohanna (PV) disse que a briga precisa ser por um cronograma e uma prestação de contas transparente pelo governo, com os critérios de nomeação explicitados, já que esta deve ser feita atendendo às necessidades da instituição.  

“Algumas unidades da Uemg são muito privilegiadas com relação a outras. E sabemos que, desde o plano de governo de 2018, o governador entende a instituição como indesejável e que deveria ser vendida. Então não é só sair nomeando. Essa nomeação precisa seguir critérios”, ponderou.

A deputada e presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), criticou a falta de cronograma e de informações concretas, dizendo que quando o governo quer resolver problemas de cargos, ele resolve, a exemplo da extinção da Fucam, prevista em projeto de lei da reforma administrativa, com a transferência de cargos da fundação para a Segov.

Ela anunciou também que uma nova audiência deverá ser realizada, a partir de maio, para cobrar respostas mais definidas da SEE para todos os pontos levantados.

Hortas comunitárias

Na mesma reunião, a comissão ainda aprovou parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.009/20, do deputado Rafael Martins (PSD) e que trata da criação de hortas comunitárias nas escolas.  Com isso, o projeto já pode retornar ao Plenário para votação em definitivo.

A relatora, deputada Beatriz Cerqueira, opinou pela aprovação do PL na forma do vencido, ou seja, como ele foi aprovado pelo Plenário no 1º turno. O texto acatado acrescenta dispositivo à Lei 15.072, de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas.

O objetivo é determinar que nas atividades relacionadas ao cultivo de horta escolar serão enfatizados a importância da horticultura para a segurança alimentar e para o engajamento comunitário dos estudantes e o impacto positivo dos produtos dessas hortas na complementação da alimentação escolar.