Investimentos mais vultosos nas universidades estaduais; enfrentamento à violência nas escolas; valorização dos profissionais do ensino; e nomeação de aprovados no concurso da educação. Em resumo, essas foram as principais demandas trazidas por parlamentares na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, dentro do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza, exercício 2022.

O debate desta segunda-feira (12/12/22) tratou da gestão do secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga Oliveira Rojas, até o dia 30 de novembro. Ao longo desta semana, até esta sexta-feira (16), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar 13 reuniões com o objetivo de fiscalizar a gestão do Estado em suas diversas áreas.

Universidades estaduais

A presidenta da comissão, deputada Beatriz cerqueira (PT), junto com a deputada Leninha (PT) questionaram o secretário sobre o que consideraram baixo investimento nas universidades estaduais – Unimontes e Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). “Qual o plano de fortalecimento delas?”, indagou a primeira, acrescentando que a Uemg conta com 22 unidades, a maioria com problemas estruturais.

A deputada Leninha avaliou que as duas universidades estaduais estavam sendo marginalizadas na distribuição dos recursos da SEE. Segundo ela, a verba, em sua maioria, é destinada à manutenção. “Há poucos recursos para a assistência estudantil”, afirmou ela, cobrando mais investimentos nessa área.

Também reivindicou a incorporação, aos salários dos professores dessas instituições, dos vários benefícios da folha de pagamento, os chamados “penduricalhos”.

Em resposta, o secretário Igor Alvarenga informou que o Governo de Minas investiu em 2021 o maior volume de recursos nas duas instituições: R$ 650 milhões na Uemg e R$ 350 milhões na Unimontes.

“Temos planos robustos para as duas instituições, nas quais queremos fomentar a formação de professores para a educação básica”, acrescentou.

Já em 2022 até novembro, foram investidos R$ 373 milhões na Uemg e R$ 390 milhões na Unimontes, a serem utilizados em infraestrutura e mobiliário.

O gestor ainda reconheceu que é necessário discutir a carreira desses servidores da educação superior. E destacou que há uma luta histórica dos servidores, que precisa ter suas demandas atendidas, para reduzir a evasão de profissionais.

Violência nas escolas 

Preocupada com a violência nas escolas, Beatriz Cerqueira perguntou ao secretário se havia alguma proposta de criar um plano de enfrentamento a esse problema.

Igor Alvarenga respondeu que, nessa direção, já existem: o plano de convivência democrática; o sistema de registro dos atos de violência nas escolas (Sima); um convênio com a Policia Militar para intervir em conflitos escolares.

“A violência na escola é reflexo da violência que acontece na sociedade”, refletiu. Também divulgou que todas as escolas estaduais receberam câmeras e 50% delas já foram instaladas. “Buscamos trabalhar preventivamente; temos um fluxo definido com a PM para que aja antes de acontecer o crime”, acrescentou.

Minuto de silêncio em memória de diretor

Elogiando a atuação tanto de Beatriz Cerqueira quanto do secretário Igor Alvarenga, a deputada Celise Laviola (Cidadania) lembrou da morte do diretor de escola estadual em Simonésia (Zona da Mata), Hudson Vasconcelos.

Logo no início da reunião foi feito um minuto de silêncio em memória do servidor, vítima de atentado na última sexta (9), quando outra pessoa jogou gasolina em seu corpo e ateou fogo. “Quero falar desta sensação de fragilidade diante desta realidade fria e brutal”, lamentou.

Por outro lado, Celise Laviola fez questão de testemunhar ações positivas do Estado com relação à violência escolar.

Valorização dos servidores é cobrada

Tratando de vários programas divulgados pelo governo como melhorias no ensino, a deputada Beatriz Cerqueira questionou o secretário sobre o lugar da valorização dos profissionais nessas propostas.

Ela também cobrou o pagamento de R$ 2,54 bilhões, recursos do rateio do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para os profissionais da educação, conforme determinação de lei federal que o Estado não estaria cumprindo.

No entendimento de Igor Alvarenga, o pagamento do rateio do Fundeb só ocorrreria se o Estado estivesse utilizando menos de 70% dos recursos do fundo para pagar os salários dos profissionais. E segundo ele, o governo gastaria 84% com a folha de pagamento.

Na réplica, a deputada disse que cobrou o rateio porque há um grande saldo em caixa que precisa ser utilizado ainda neste ano, independentemente de o Estado investir 70% ou mais na folha de pagamento.

Mais específico nessa cobrança, o deputado Betão (PT) reivindicou a revisão salarial desses servidores. Ele citou, por exemplo, a discrepância entre salários na educação básica em municípios que usaram o índice de recomposição do Fundeb de 33,24%, comparados aos salários da rede estadual, corrigidos em 10,26%.

Ainda de acordo com o parlamentar, professores da Uemg e Unimontes chegam a receber menos que os colegas dos ensinos fundamental e médio.

“O salário no Estado está extremamente desvalorizado. Servidores estão se aposentando com R$ 2.800 a R$ 3 mil, depois de 30 anos de casa, com especialização”, exemplificou Betão.

O secretário afirmou não discordar da necessidade de recomposição da carreira, mas enfatizou que é preciso, antes, “organizar a casa”, para pagar em dia e com responsabilidade. Ele também afirmou que precisa de recursos do Fundeb para realizar a manutenção nas escolas.

Igor Alvarenga ainda reconheceu que é necessário debater vários pontos com relação à valorização profissional, como planos de carreira e a demora que existe para professores com mestrado receberam aumento em função dessa nova graduação.

Por outro lado, ele comemorou o fato de que, pela primeira vez, o Estado vai cumprir o investimento constitucional destinado à educação, de 25%.

Nomeação de aprovados

Outro assunto que preocupou parlamentares foi a nomeação de aprovados no último concurso para a educação, de 2017. Beatriz Cerqueira solicitou um cronograma para que sejam chamados todos os 38 mil aprovados – até agora foram nomeados cerca de 13 mil.

O gestor da SEE informou que para esse certame, há 16 mil vagas previstas, faltando apenas 3 mil para completá-las, mas destacou que o governo trabalha com a possibilidade de nomeação dos excedentes.

Também divulgou que até maio de 2023, deverá sair o edital para um novo concurso na área e, por isso, a secretaria deve contratar até janeiro uma banca para formatar o edital.

Novo ensino médio

Por sua vez, o deputado Arlen Santiago (Avante) perguntou ao secretário qual seria o plano da pasta para impedir a evasão no novo ensino médio, incluindo ações do Proerd para alunos desse nível. Igor Alvarenga informou que o ensino médio estadual está presente em 1560 escolas em mais de 250 municípios e que é preciso expandi-lo.

Ele também disse que o trabalho do Proerd no ensino médio tem que ser diferenciado, pois há inclusive alunos envolvidos com drogas.

Sobre o transporte escolar, o parlamentar solicitou da SEE propostas para melhorar esse serviço. O secretário afirmou que, a partir de 2023, o governo pretende calcular a rota por quilometragem e que um formulário já está circulando nos municípios para que informem esse dado.

Ensino profissional

A deputada Ione Pinheiro (União) quis saber sobre as medidas adotadas para incrementar o ensino profissionalizante no Estado. Ela citou que o Brasil tem 8% dos alunos nessa modalidade, contra 60% na Alemanha e na Suíça.

O secretário reiterou as propostas contidas nos projetos Trilhas do Futuro 3 e na expansão do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), ambos com ofertas de cursos profissionalizantes. Por outro lado, Igor Alvarenga enfatizou que é preciso fomentar estágios remunerados nas empresas.

Sem formular diretamente uma pergunta, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) elogiou o trabalho de Igor Alvarenga, por ser um profissional de carreira e conhecedor dos problemas da educação estadual. O parlamentar declarou ainda que 40% de suas emendas são destinadas à educação.