Diretrizes de atenção à saúde da mulher no climatério são aprovadas
Plenário aprecia PL 3.597/22, da deputada Ana Paula Siqueira. Emenda aprovada exclui homens transgênero do texto.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (18/11/26), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.597/22. De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (PT), originalmente a proposta instituía o Programa Mineiro de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério, a ser conhecido como “Programa Menopausa Feliz”.
Durante a tramitação, contudo, o texto foi alterado, deixando de criar um programa específico, mas listando uma série de objetivos, princípios e diretrizes para as ações do Estado voltadas para a atenção à saúde da mulher no climatério.
Na discussão em Plenário, a inclusão de homens transgêneros (que nasceram com o sexo feminino) motivou a apresentação de uma emenda à proposta, na votação desta quarta (18). A emenda nº 1 foi aprovada e excluiu os homens transgênero do texto, com a justificativa de que a inclusão deles dilui o foco do projeto, fugindo do tema proposto.
A emenda é de autoria da deputada Chiara Biondini (PL), do deputado Charles Santos (Republicanos) e, ainda, dos deputados do PL Sargento Rodrigues, Bruno Engler, Caporezzo, e Eduardo Azevedo, e do ex-deputado Coronel Sandro (PL).
O PL 3.597/22 agora retorna à Comissão da Mulher para parecer de 2º turno.