Uma estrutura precária com espaços apertados, calor e barulho excessivos e sem acessibilidade caracteriza a sede do Conselho Tutelar Oeste, à Avenida Barão Homem de Melo, 382, em Belo Horizonte. É o que constatou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em visita ao local na segunda-feira (22/9/25).

Somado a isso há sobrecarga de trabalho para os cinco conselheiros tutelares efetivos, uma suplente para cobrir férias e licenças médicas, além de um plantonista para as noites, fins de semana e feriados, conforme destacaram os profissionais presentes na atividade.

De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Regional Oeste conta com 308.406 moradores, sendo a mais populosa da Capital. Mais de 60 bairros integram a região.

A presidente do Conselho Tutelar Oeste, Camila Ribeiro, destacou que o local conta com muita vulnerabilidade social, abrigando vários aglomerados, entre eles Morro das Pedras e Cabana Pai Tomás.

Mais uma violação

A falta de uma estrutura adequada para receber a comunidade dessa região populosa e com fragilidades traz desafios não só para os conselheiros mas também para crianças e suas famílias. Para Camila Ribeiro, muitas vezes o espaço acaba representando mais uma violação para esse público.

Ela reclama que o local não é adequado para receber crianças e adolescentes.  A presidente do conselho contou que, na sala onde são recebidos, elas verbalizam que acreditam estar em uma delegacia, posto de saúde ou casa abandonada.

Lorena Silva corroborou a fala a conselheira. Para ela, falta também no local um espaço com privacidade para ouvir os relatos das crianças e familiares.

“Temos aqui hoje infestação de escorpiões e lacraias, já constatada pela prefeitura, além da presença de ratos e insetos”, acrescentou. O Conselho Tutelar Oeste faz divisa com uma Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV), um equipamento público destinado a receber entulho, o que favorece a situação, conforme conselheiros.

Por isso, eles demandam uma nova estrutura para o atendimento, se possível, com a transferência do conselho para um local adequado até que uma reforma definitiva possa ser feita no espaço, o qual é sede própria.

Sobrecarga de trabalho e desassistência

Conselheira tutelar há 15 anos, Flávia Cristina de Lima, ressaltou que foi eleita para garantir direitos e não só apagar incêndio. Mas a sobrecarga de trabalho impediria um trabalho mais amplo no campo da prevenção.

Concordou com ela o conselheiro Marco Aurélio Dias. Eles contaram que, semanalmente, chegam centenas de casos que carecem da atuação do conselho.

Na opinião deles, a regional necessita de mais conselheiros ou de conselhos tutelares, além de pessoal do apoio administrativo. Belo Horizonte conta com nove conselhos tutelares, um por regional.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda um conselho tutelar a cada 100 mil habitantes. Seguindo essa lógica, a Capital deveria ter 23 conselhos.

Flávia Cristina explicou que, quando o conselho recebe uma denúncia, verifica e atua rapidamente conforme a gravidade. Mas outras políticas destinadas a crianças independem do conselho e demoram até uns sete meses para acontecer. Nesse tempo, a situação inclusive se agravaria.

“Na regional, 330 famílias aguardam atendimento na fila da assistência social”, contou a conselheira.

Implementação de sistema 

Outro gargalo verificado na visita desta segunda (22) diz respeito à implementação nos conselhos tutelares da Capital do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).

O sistema foi desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para registrar informações sobre a garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e colocá-las em rede de forma a facilitar o planejamento e monitoramento de políticas públicas.

Belo Horizonte ainda não implementou de fato a ferramenta. Dessa forma, os casos são registrados em papéis e planilhas sem ligação com outros conselhos e serviços.

Os conselheiros reclamaram que, embora tenham feito capacitações desde 2011, o Sipia não é viabilizado. Para a deputada Andréia de Jesus (PT), vice-presidente da comissão e quem solicitou a visita, um dos desdobramentos da atividade vai ser cobrar a implantação do sistema.

A parlamentar também disse que outro desdobramento vai ser buscar uma estrutura melhor para o funcionamento do conselho tutelar.

Representante da prefeitura detalha iniciativas 

A diretora de Políticas para Criança e Adolescente da Subsecretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Elisângela Pereira, reconheceu que a estrutura do Conselho Tutelar Oeste é a mais precária dentre os conselhos da Capital.

Como contou, a prefeitura reconhece a necessidade de mudança de sede e está procurando imóvel na região para alugar e abrigar o conselho tutelar com qualidade.

De acordo com ela, dados demonstram que Belo Horizonte necessita de, pelo menos, mais dois conselhos tutelares. E estudos já são realizados nesse sentido.

Sobre o Siapi, a diretora explicou que ainda é preciso avançar na capacitação dos conselheiros para uso do sistema.