A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aponta o descumprimento, por parte do Governo do Estado, de acordo firmado com o município de Nepomuceno (Sul) para a construção de duas novas escolas municipais, no âmbito do programa Mãos Dadas. Para discutir o assunto será realizada audiência nesta terça-feira (25/11/25), a partir das 16 horas, no Auditório José Alencar.

Requerida pelo deputado Luizinho (PT), a audiência pública pretende ouvir o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva; e o vereador de Nepomuceno Marcos Memento, além de outros convidados.

De acordo com o requerimento do encontro, Nepomuceno firmou, há quatro anos, acordo com o Governo de Minas para a municipalização de cinco escolas estaduais nesse município. A contrapartida oferecida pelo Estado foi o repasse de R$ 8 milhões, destinados à construção de duas novas unidades escolares.

Orçada em R$ 8 milhões, há quatro anos, obra já alcança R$ 14 milhões

No entanto, passados esses anos, o compromisso não foi honrado pelo Estado. O projeto, inicialmente em alvenaria e posteriormente reencaminhado em modelo modular, está paralisado no setor de engenharia da Secretaria de Estado de Educação (SEE), sem previsão de liberação de recursos. O valor da obra, que era de R$ 8 milhões, já alcança R$ 14 milhões, demonstrando o impacto direto da inércia do governo estadual, segundo o deputado que solicitou o debate.

Ainda na avaliação do parlamentar, a municipalidade cumpriu a sua parte, assumindo a gestão das escolas, mas o Estado deixou de cumprir sua obrigação financeira e técnica, sem uma justificativa plausível. “Não se pode tratar este caso como mera falha administrativa, mas como um ato de negligência que viola o direito constitucional à educação”, apontou.

A comissão pretende ouvir, além dos secretários estadual e municipal de Educação, o prefeito e representantes da Superintendência Regional de Ensino, das escolas municipalizadas, da comunidade escolar e do Ministério Público. O objetivo é cobrar respostas concretas sobre: o prazo para conclusão da análise técnica na engenharia da SRE; a efetiva liberação dos recursos necessários; as responsabilidades pelo descumprimento do acordo e a justificativa para a demora.