Diante de entraves técnicos para repasse a Nepomuceno (Sul), deputado defende transferência de verba com destinação genérica e com menor número de exigências.
25/11/2025 - Atualizado em 26/11/2025 - 09:47Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
53ª Reunião Extraordinária
Auditório José Alencar
Finalidade da audiência pública: Debater o descumprimento, por parte do governo do Estado, do acordo firmado com o Município de Nepomuceno para a construção de duas novas escolas municipais, no âmbito do programa Mãos Dadas.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater o descumprimento, por parte do governo do Estado, do acordo firmado com o Município de Nepomuceno para a construção de duas novas escolas municipais, no âmbito do programa Mãos Dadas.
RQC Requerimento de Comissão 17054/2025
Autor do requerimento: Dep. LuizinhoRafael Mendes Ferreira Luz ConfirmadoRepresentando Rossieli Soares da SilvaSecretário - Secretaria de Estado de EducaçãoLeandro Henrique da Silva Alves ConfirmadoDiretor Gestão de Parcerias e Fiscalização - Secretaria de Estado de EducaçãoRepresentando Rossieli Soares da SilvaSecretário - Secretaria de Estado de EducaçãoMarcos Memento ConfirmadoVereador - Câmara Municipal de Nepomuceno -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Julio Cesar de Abreu
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Cristiane Marçal dos Santos Martins
Tel.: (31) 21087684
Apoio ao evento
Gabriela Souza Conrado
Tel.: (31) 21087182
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Luizinho
(Vice-Presidente)
/ PT
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Leandro Henrique da Silva Alves (representando Rossieli Soares da Silva)
Diretor Gestão de Parcerias e Fiscalização - Secretaria de Estado de Educação
Diretor Gestão de Parcerias e Fiscalização - Secretaria de Estado de Educação
Rafael Mendes Ferreira Luz (representando Rossieli Soares da Silva)
Marcos Memento
Vereador - Câmara Municipal de Nepomuceno
Vereador - Câmara Municipal de Nepomuceno
Larissa Spuri Lima Silva
Patricia Aparecida Barbosa
Diretora Adjunta - Prefeitura Municipal de Nepomuceno
Diretora Adjunta - Prefeitura Municipal de Nepomuceno
Mi
Mariana
Vereadora - Câmara Municipal de Nepomuceno
Vereadora - Câmara Municipal de Nepomuceno
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater o descumprimento, por parte do governo do Estado, do acordo firmado com o Município de Nepomuceno para a construção de duas novas escolas municipais, no âmbito do programa Mãos Dadas.
RQC Requerimento de Comissão 17054/2025
Autor do requerimento: Dep. LuizinhoResultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
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Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 18785/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para que proceda à fiscalização do cumprimento dos termos de adesão ao programa Mãos Dadas pelos municípios que já aderiram ao referido programa, especialmente quanto à regularidade do repasse de recursos estaduais aos municípios e aos potenciais prejuízos à garantia ao direito à educação pela falta ou atraso de repasse desses recursos.Autores: Dep. LuizinhoSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 15629/2025
Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisO Tribunal de Contas do Estado - TCE - informou que se encontra em fase de planejamento auditoria operacional do Programa Mãos Dadas e que o Requerimento nº 15.629/2025 será registrado e analisado, a fim de se avaliar a possibilidade de sua inclusão no escopo dessa auditoria, observados os critérios técnicos de relevância, materialidade, oportunidade e risco.
RQC Requerimento de Comissão 18786/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo de municipalização das matrículas do ensino fundamental da rede estadual no âmbito do projeto Mãos Dadas até novembro de 2025, consubstanciadas em documento contendo a listagem dos municípios que aderiram ao programa e das escolas que foram municipalizadas; o número de matrículas municipalizadas em cada município; a identificação das escolas cuja gestão foi repassada aos municípios; o número de profissionais da educação transferidos para outras escolas da rede estadual, bem como daqueles cedidos aos municípios, discriminando-se os quantitativos por município; a identificação das escolas que passaram a funcionar em regime de coabitação em razão da adesão ao programa; e o montante total de recursos despendidos para custeio do programa, os valores repassados para cada município e os valores previstos para serem repassados e com repasse pendente, também por município.Autores: Dep. LuizinhoSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 15628/2025



