A prevenção e a erradicação do trabalho infantil serão debatidos nesta terça-feira (30/6/26), a partir das 9h30, em audiência pública da Comissão de Participação Popular. A reunião será no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi pedida pelo deputado Doutor Jean Freire e pela deputada Ana Paula Siqueira, ambos do PT, por ocasião da passagem do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho).

A audiência atende a uma solicitação do Fórum de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil e Profissionalização do Adolescente de Minas Gerais, diante da necessidade de instituir em Minas o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.

Conforme o gabinete da deputada Ana Paula Siqueira, o atual plano está defasado e perdeu sua vigência, impossibilitando qualquer atualização.

Diante do cenário, representantes da rede de proteção e a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente defendem a construção de um novo diagnóstico sobre a realidade do trabalho infantil em Minas Gerais e a elaboração de um novo plano de enfrentamento, com metas, ações e responsabilidades definidas.

Minas lidera resgates

Segundo dados da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-MG), em 2025 Minas Gerais foi o estado brasileiro que mais retirou crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil.

Dos 4.318 afastamentos realizados no Brasil, 947 foram em MG, com 90% das crianças e adolescentes submetidos a atividades de risco, como comércio ambulante e construção civil, resgates que, para a deputada Ana Paula Siqueira, mostram a urgência do debate.

A parlamentar ainda cita a importância de ações voltadas à aprendizagem profissional como importante para garantir uma inserção digna, protegida e qualificada no mundo do trabalho.

Pacto metropolitano

Na reunião também serão apresentados os avanços do Pacto Metropolitano de Combate ao Trabalho Infantil, criado em 2024, durante audiência pública na ALMG. O documento foi assinado pelo titular da SRTE-MG e por representantes de várias prefeituras da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): Belo Horizonte, Betim, Contagem, Caeté, Confins, Florestal, Itaguara, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matosinhos, Nova União e Ribeirão das Neves.

Em âmbito nacional, o governo federal lançou o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (2026-2035), com diretrizes, metas e indicadores para orientar as políticas públicas da próxima década.

A iniciativa reforça a necessidade de que estados e municípios atualizem seus planos para atuar de forma articulada, o que a audiência desta terça (30) também pretende destacar.

Além de integrantes do fórum estadual, entre os convidados estão representantes da SRTE-MG, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Juizado da Infância e da Juventude, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e das Secretarias de Estado de Educação e de Desenvolvimento Social, entre outros.

Atividades de alto risco

Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo da ONU que instituiu a data mundial em 2002, 138 milhões de crianças estão em situação de trabalho infantil no mundo, incluindo 54 milhões submetidas a trabalhos perigosos. 

Conforme o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. 

Desse total, 560 mil estavam em atividades que figuram na chamada Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil), como por exemplo a exploração sexual e trabalhos em condições insalubres, como nas ruas ou em lixões.

A Lista TIP é um normativo brasileiro e elenca 93 atividades proibidas para menores de 18 anos devido ao alto risco de danos à saúde, segurança ou moralidade.

No Brasil, o 12 de junho é também o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído por lei, com campanhas coordenadas em parceria com fóruns estaduais e entidades integrantes da rede, que atua na prevenção e erradicação da exploração de crianças e adolescentes.