A partir das 16 horas desta quarta-feira (15/7/26), os desafios das ocupações localizadas na região da Izidora serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A comissão de Direitos Humanos promove o encontro, no Auditório do andar SE.

Responsável por solicitar a reunião, a presidenta do colegiado, deputada Bella Gonçalves (PT), explica no requerimento o objetivo de debater o andamento das obras de urbanização do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções). Ela quer dar especial atenção à garantia da participação direta das comunidades afetadas no processo decisório.

Segundo a parlamentar, há relatos de ausência ou insuficiência de mecanismos efetivos de escuta, dificultando a participação popular nas etapas de planejamento e execução das obras. Bella Gonçalves alerta que o impedimento pode configurar afronta a direitos fundamentais assegurados no ordenamento jurídico. 

Na visita técnica realizada no mês passado, a comissão confirmou a destinação de R$ 250 milhões, oriundos do PAC Seleções, para as ocupações Rosa Leão e Helena Greco. Juntas, reúnem quase 2 mil famílias. Apesar da chance de serem beneficiadas com a pavimentação e escoamento da água das vias, praças e outras obras, elas se preocupam com a falta de critério na definição das remoções.

Para a audiência pública, foram convidados o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e a promotora Cláudia do Amaral Xavier, além de representantes de outros órgãos e moradores. O arquiteto e urbanista Eduardo Bittencourt confirmou presença.