A falta de efetivo na segurança pública, a sobrecarga de trabalho e o adoecimento mental de servidores da área pautaram grande parte dos questionamentos de deputados ao secretário de Estado da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, nesta terça-feira (20/6/23).

Ele foi recebido pelas Comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e prestou informações sobre sua gestão relativa ao período de 1º de janeiro a 31 de maio deste ano.

A atividade faz parte do 1º ciclo de reuniões de Prestação de Contas do Governo estadual ao Legislativo mineiro em 2023, iniciativa que integra o Assembleia Fiscaliza. O objetivo da ALMG com a ação é fiscalizar a gestão do Estado em suas diversas áreas, uma das funções constitucionais do Parlamento. Esta edição se estende até o próximo dia 29.

O deputado Sargento Rodrigues (PL), que preside a Comissão de Segurança Pública, perguntou sobre a falta de efetivo no sistema prisional e socioeducativo e contou que a questão do efetivo tem sido a tônica de todas as reuniões que integram o Assembleia Fiscaliza.

Ele explicou que há falta de efetivo, sobrecarga de trabalho e assédio por parte de chefias, o que pode ter culminado em dois suicídios recentes na Polícia Civil, por exemplo.

O parlamentar relatou ainda que tem recebido denúncias de número insuficiente de policiais em escoltas para banho de sol ou para levar detentos a hospitais, o que compromete a segurança dos servidores.

Rogério Greco reconheceu o problema da falta de efetivo. “Por isso, temos intenção de chamar excedentes do concurso para policiais penais, o que será realizado ainda neste ano”, disse. Ele acrescentou que já há duas turmas em andamento e mais uma deve ser chamada.

Prevenção do adoecimento mental

O deputado Cristiano Silveira (PT) também demonstrou preocupação com a segurança e a saúde mental de servidores da área. Ele questionou sobre as medidas adotadas para prevenir o adoecimento da categoria. “Temos que pensar qual programa estamos instituindo e se ele está sendo efetivo para fazer frente a isso”, defendeu.

Respondendo à questão, o secretário de Estado reconheceu que os servidores da área estão adoecidos e disse que o atendimento psicossocial será implantado nas 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do Estado.

Por outro lado, ele criticou o absenteísmo na área. “No ano passado, foram 12 mil atestados apresentados. A gente respeita o servidor que precisa de um atendimento especial. Mas usar atestado como forma de protesto é criminoso, pois gera absenteísmo grande e o servidor que realmente trabalha sofre”, disse.

Casos de assédio

A deputada Bella Gonçalves (Psol) perguntou sobre as medidas de prevenção a casos de assédio moral e sexual na segurança pública, bem como as denúncias de maus tratos e torturas em unidades prisionais e socioeducativas.

Rogério Greco informou que, quando a pasta recebe um relato de assédio, é rapidamente instaurado um procedimento administrativo disciplinar.

“Não se pretende que aconteça tortura por aqui. E, se acontecer, vai receber a devida resposta”, acrescentou, respondendo à segunda pergunta.

Os deputados Coronel Sandro e Caporezzo, ambos do PL, perguntaram sobre a recomposição salarial para servidores da segurança pública. Coronel Sandro cobrou que haja algo de concreto nesse sentido para os servidores.

O secretário de Estado falou que não compete à Sejusp a discussão sobre esse aumento, embora ele defenda e valorize a questão.

O deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) relatou problema enfrentado pela Polícia Civil e que repercute em todo o sistema de segurança. Ele exemplificou com o caso da delegacia de plantão em Ibirité (RMBH), onde atuam dois policiais civis no plantão.

Conforme contou, quando é preciso levar um detento a outro local, a delegacia fica fechada. Se a Polícia Militar chega com novos casos, ela precisa aguardar. Ele perguntou ao secretário de Estado se há alguma medida da Sejusp para fazer frente a isso.

Rogério Greco falou que a intenção da Sejusp é assumir essa responsabilidade.

Alimentação em unidades prisionais

A deputada Andréia de Jesus (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos, perguntou sobre denúncias referentes à má qualidade da comida das pessoas em privação de liberdade e de policiais penais.

O secretário de Estado também respondeu que a alimentação dos detentos é um problema que a secretaria vem enfrentando.

“Teve um caso de uma empresa que participava de licitação, ganhava e, três meses depois, abandonava o contrato, gerando muito transtorno. Ela fez isso três vezes seguidas. Houve um inquérito policial e o empresário foi preso por fraude”, exemplificou.

Ele contou que, além desses questões, a comida, pelo fato de ser transportada, também pode fica comprometida, embora haja avaliação feita por nutricionistas. “O nosso sonho é trazer de volta a cozinha administrada nas unidades. Já temos um projeto-piloto nesse sentido”, defendeu.

Atividades laborativas

O deputado Eduardo Azevedo (PSC) perguntou sobre iniciativas da Sejusp no sentido de desenvolver atividades laborativas para os detentos.

O secretário de Estado enfatizou que Minas tem cerca de 16.500 reclusos trabalhando, o que corresponde a 27% do sistema.

Ele disse que o objetivo, até o fim do mandato, é chegar a 40% dos detentos. “Isso é importantíssimo. Não dá pra ele ficar ocioso”, disse.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) reforçou a importância desse tipo de iniciativa para a ressocialização dos detentos.