O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (22/3/23), o Projeto de Lei (PL) 1.140/15, do deputado Gustavo Valadares (PMN), que originalmente tinha como objetivo obrigar as empresas prestadoras de serviços aos órgãos e entidades do Estado a contratar pessoas com síndrome de Down.

A votação ocorreu na semana em que se comemora, no dia 21 de março, o Dia Mundial da Síndrome de Down. A Assembleia, além de votar o projeto em Plenário, realizou audiência pública sobre o assunto e inaugurou iluminação especial da fachada do Palácio da Inconfidência. 

O PL 1.140/15, aprovado na forma do vencido (texto aprovado em Plenário com mudanças incluídas em 1º turno), altera a Lei 8.193, de 1982, para incluir como objetivo da Política Estadual de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência o incentivo à contratação de pessoas com deficiência pelas empresas prestadoras de serviços aos órgãos e entidades do Estado, especialmente aquelas com dificuldade de inserção no campo do trabalho. 

Dessa forma, a nova lei se torna mais abrangente e beneficia não apenas as pessoas com Down, mas todas as pessoas com deficiência.

Proposição atualiza terminologia

Também foi aprovado em 2º turno o PL 3.387/21, do deputado Zé Guilherme (PP), que altera diversas leis estaduais para atualizar a terminologia utilizada em referência às pessoas com deficiência.

Considerando a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, as leis mencionadas deixarão de conter a expressão “pessoa portadora de deficiência” e passarão a usar, em seu lugar, “pessoa com deficiência”.

As leis estaduais alteradas são as seguintes: 13.465, de 2000; 8.193, de 1982; 8.329, de 1982; 13.641, de 2000; 17.355, de 2008, e 18.009, de 2009.

Durante a discussão da matéria em Plenário, o autor ressaltou que a expressão “pessoa portadora de deficiência” é inadequada e preconceituosa. “As pessoas com deficiência são um público marginalizado e precisam ser respeitadas, essa mudança é um gesto simples e um passo para acabar com o olhar pejorativo da sociedade sobre eles”, declarou o parlamentar. 

Após análise da Comissão de Redação e aprovação em redação final em Plenário, os dois projetos serão encaminhados para sanção do governador.