Debater impactos da redução do número de trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos realiza nesta terça-feira (5/5/26), a partir das 16 horas, no auditório José Alencar, na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate atende a requerimento da deputada Bella Gonçalves (PT), que preside o colegiado.

No total, 34 técnicos de enfermagem devem perder o emprego a partir desta sexta-feira (1º/5), o que levou o Ministério Público (MP) de Minas Gerais a entrar com uma ação civil pública na tarde da última terça (28) com pedido de liminar para suspender a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O Executivo municipal alega que segue protocolos previstos pelo Ministério da Saúde para o Samu.

Atualmente, as ambulâncias de suporte básico do Samu operam com um motorista e dois técnicos de enfermagem. A redução de um profissional, conforme argumenta Bella Gonçalves no requerimento, compromete o direito fundamental à saúde e à vida, causado pela falha no dever do Estado de garantir o atendimento universal e contínuo à população.

Conforme relatos na imprensa, profissionais do Samu protestaram em frente à PBH contra os cortes. Na avaliação do MP, os cortes são uma contradição com a situação de emergência em saúde pública decretada pela própria PBH no dia 10 deste mês por causa do crescimento expressivo de síndromes respiratórias.

Conforme o texto da ação do MP, o Samu já atuaria fora das condições ideais. Ele atende a uma população de mais de 2 milhões de habitantes na capital mineira, com o tempo médio de atendimento entre 40 e 50 minutos, que pode se estender a 4 horas em períodos de alta demanda.

De acordo com informações da PBH, a contratação dos profissionais a serem desligados ocorreu em caráter temporário e emergencial durante a pandemia de covid-19, em 2020. Portanto, desde o início, já havia previsão de encerramento do contrato e demissões.

No requerimento, Bella Gonçalves lembra que o tema foi debatido recentemente em audiência pública realizada na Câmara de BH e, agora, preocupa o Parlamento mineiro.

“O Samu constitui componente essencial da Política Nacional de Atenção às Urgências, sendo responsável por assegurar atendimento rápido e qualificado em situações de risco iminente à vida, desempenhando papel decisivo na redução da mortalidade e na garantia do direito fundamental à saúde”, argumenta Bella Gonçalves, no requerimento.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos mencionou suposto conflito federativo quanto ao financiamento das ações de saúde. Segundo o apontado pelo Município de Belo Horizonte, a insuficiência de repasses estaduais impactaria a manutenção dos serviços e contribuiria para as medidas adotadas.

“Tal contexto exige apuração cuidadosa e transparente, uma vez que o subfinanciamento da saúde pública representa violação ao dever constitucional do Estado de garantir acesso universal, igualitário e contínuo às ações e serviços de saúde, nos termos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal”, aponta Bella Gonçalves.

Segundo avalia a parlamentar, a situação revela não apenas riscos à efetivação do direito à saúde, mas também possíveis violações aos direitos sociais dos trabalhadores atingidos, especialmente no que se refere à dignidade, à valorização do trabalho e à segurança no emprego.

“A eventual precarização das condições de trabalho no setor de urgência e emergência impacta diretamente a qualidade do atendimento prestado, criando um ciclo de vulnerabilização que atinge simultaneamente profissionais e usuários do sistema”, conclui Bella Gonçalves.

Nove ambulâncias contarão com dois técnicos, e 13, apenas um

De acordo com informações divulgadas pela PBH, com os cortes, a partir de 1º de maio, o Samu de BH contará com 677 profissionais distribuídos em 28 ambulâncias, sendo 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA). Das 22 USBs, 13 terão um técnico de enfermagem por plantão e as outras nove contarão com dois técnicos.

Receberam convite para a audiência desta terça (5), entre outros, representantes da PBH, inclusive das Secretarias Municipal de Saúde e de Governo e da Procuradoria-Geral do Município; do MP; do Tribunal de Contas do Estado (TCE); da Secretaria de Estado da Saúde; dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde; dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações do Estado de Minas Gerais; e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de BH e Região.