O projeto estratégico Parlamento Aberto apresenta sua segunda entrega: a reformulação completa das informações sobre licitações e contratos no Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os conteúdos foram ampliados, reorganizados e tiveram a redação simplificada. 

"O objetivo é aprimorar a transparência ativa, ou seja, ampliar o volume e a qualidade das informações disponibilizadas de forma proativa no Portal, sem necessidade de solicitação específica pelo cidadão. Essa diretriz da reformulação está alinhada às boas práticas de transparência na administração pública brasileira", explica Júlia Torquato, uma das gestoras executivas do projeto.

A partir de agora, os conteúdos de licitações e contratos, antes reunidos no mesmo menu, passam a ser apresentados separadamente, sendo um dedicado aos processos de contratações e o outro destinado aos instrumentos formalizados em decorrência dos processos.

O novo menu Licitações, além de apresentar informações sobre os processos de contratação da ALMG, passa a contar com duas novas páginas: uma destinada à divulgação do Plano de Contratações Anual, instrumento instituído pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que traz a previsão de contratações de bens e serviços da Casa a cada exercício, e outra página para informar sobre processos de penalização de fornecedores.

Já o novo menu que trata dos instrumentos decorrentes das contratações reúne informações sobre os contratos celebrados pela Casa, incluindo os específicos para obras de engenharia, além das atas de registro de preços formalizadas pela instituição. Há também agora uma página específica para os convênios.

“Uma premissa para a reestruturação dos conteúdos foi tornar a consulta mais intuitiva para o cidadão. Além disso, foram criados diversos filtros de pesquisa nas páginas, de maneira que o usuário possa selecionar o conjunto de informações de seu interesse. Também foram incluídos links para o Portal Nacional de Contratações Públicas, onde já é possível acessar documentos e informações completas sobre os instrumentos contratuais”, explica Júlia. 

Em breve, ainda está prevista a disponibilização das informações sobre licitações e contratos em formato aberto, o que permitirá que o cidadão acesse o conteúdo em softwares livres e gratuitos, além de possibilitar o cruzamento de dados específicos.

Despesas com publicidade

A primeira entrega do projeto estratégico Parlamento Aberto foi a regulamentação, por meio da Deliberação da Mesa 2.883, de abril de 2026, de uma nova sistemática para divulgação das despesas com publicidade da ALMG, de acordo com as determinações da Constituição estadual, da Lei Estadual 13.768, de 2000, e da Lei Federal 12.232, de 2010.

O trabalho resultou tanto no aprimoramento do conteúdo dos relatórios trimestrais publicados no Diário do Legislativo, como na criação de uma página específica, na seção Transparência do Portal da Assembleia, para disponibilização e consulta a esses documentos.