A cobrança de tarifas abusivas pela Saneouro, concessionária de saneamento básico de Ouro Preto (Central) e os cortes no fornecimento de água de uma parcela expressiva dos munícipes. Esses são os temas principais a serem debatidos em reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (14/3/23), às 14h30, no Auditório José Alencar.

O requerimento pela audiência pública é de autoria das deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol) e dos deputados Betão (PT) e Leleco Pimentel (PT). De acordo com eles, foram trazidos a seus gabinetes relatos de moradores de Ouro Preto sobre a cobrança de tarifa abusiva pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto por parte da Saneouro. Essa parcela da população local tem se mobilizado desde antes da concessão do serviço pelo município.

Tarifas triplamente mais caras

Conforme relatado, várias famílias estão se endividando por não conseguirem pagar suas contas, com valores muito altos, e a empresa, sem nenhuma sensibilidade, está fazendo o corte no fornecimento de água. Segundo nota da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop), os valores cobrados nas contas de água são três vezes maiores que a média de cobrança em outras cidades.

Matéria do site do jornal Estado de Minas aponta que, em outubro do ano passado, cerca de 500 moradores prejudicados realizaram assembleia para tratar do tema. Após a reunião, decidiram cobrar da Prefeitura local medidas para solucionar a questão.

Diante da pressão popular, a Câmara Municipal de Ouro Preto instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI apurou várias irregularidades no contrato de concessão do serviço à Saneouro e a possibilidade de retirada da empresa do município.

Remunicipalização

Já a Prefeitura instaurou processo administrativo onde estabeleceu com a Saneouro tratativas para o momento de início das cobranças e a possibilidade de redução das tarifas. Foi também criado um grupo de trabalho, que apresentou relatório apontando soluções jurídicas e administrativas possíveis, inclusive a viabilidade da remunicipalização do serviço.

Na justificativa do requerimento, os parlamentares ressaltam que “o fornecimento de água e esgoto é serviço público essencial para o cidadão e, por conseguinte, deve ser prestado de forma contínua”. Afirmam ainda que o Judiciário entende que as concessionárias não podem interromper o fornecimento de água nas residências enquanto perdurarem litígios e questionamentos sobre a revisão das faturas com valores em excesso.

Para a reunião, foram convidados o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria. Também foram chamados o presidente da Famop, Luiz Carlos Teixeira, o superintendente da Saneouro, Evaristo Bellini Santos, e representantes de universidades e entidades da sociedade civil.