Após ouvir gestores da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da área de ensino de Nepomuceno (Sul), o deputado Luizinho (PT) anunciou medidas buscando desburocratizar os repasses do projeto Mãos Dadas. Vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, ele propôs uma visita ao titular da pasta, Rossieli Soares da Silva, para tratar do tema.

Na audiência pública dessa comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (25/11/25), Luizinho defendeu algumas formas que facilitariam o acesso dos municípios aos recursos do Mãos Dadas. Uma delas seria por meio do repasse direto à Prefeitura, com destinação genérica à educação, sem impor condições ao município. Outra ideia foi a de transferir verba para as caixas escolares dos estabelecimentos municipalizados, o que prescindiria da necessidade de firmar convênios.

Por fim, o deputado sugeriu que a Consultoria da ALMG estude a possibilidade de fazer uma modificação na Lei Complementar 171, de 2023, para incluir repasses à educação. A norma dispõe sobre a transferência dos saldos dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado.

“Temos que dar autonomia e confiar nas pessoas, assim como o estado deve confiar nos municípios, que possuem autonomia, afinal, somos uma federação”, avaliou. Na opinião dele, o governo estadual deveria repassar os recursos com mais facilidade, já que o valor é bem inferior ao necessário para que o município arque com todas as despesas das escolas após a municipalização. O estado, continua Luizinho, não deveria opinar sobre questões como o emprego do recurso, o tipo de escola a ser construído e outras. Além disso, a fiscalização ficaria sob a responsabilidade da Câmara Municipal e do colegiado escolar.

Coabitação de estudantes prejudica ensino local

Durante a reunião, gestores municipais da educação e vereadores falaram sobre o impasse envolvendo a liberação de recursos do Mãos Dadas, como contrapartida à municipalização de escolas estaduais de Nepomuceno. Segundo eles, o governo de Minas ainda não repassou os R$ 8,237 milhões para a construção de duas novas escolas municipais sob a alegação de que o município descumpre exigências técnicas. 

Larissa Spuri Silva, secretária de Educação de Nepomuceno, detalhou que em 2023, o município absorveu 77 alunos que eram da rede estadual local. O estado liberou a verba, mas como a prefeitura decidiu alterar o projeto, mudando as construções de alvenaria para pré-moldados, todo o valor teve que ser devolvido ao estado.

Patricia Aparecida Barbosa, diretora adjunta das escolas municipalizadas, acrescentou que a adesão ao projeto se deu no fim de 2021, para municipalizações no ensino infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. Agora, em três escolas locais alunos municipais coabitam com alunos estaduais transferidos para elas.

Ela informou que na escola em Santo Antônio do Cruzeiro, não pode ser ofertado o ensino integral, porque não há salas suficientes. Também na unidade de Nazaré de Minas falta espaço e somente na de Bela Vista já é oferecida a educação em tempo integral.

Mirele Cristina dos Santos, professora municipal e assistente técnica de educação básica (ATB) do estado, lembrou que quando se aventou a possibilidade de Nepomuceno aderir ao Mãos Dadas, ela alertou que o município não estava preparado para receber novos alunos. “Na escola de Cruzeiro, fomos contemplados com ensino médio profissionalizante, mas tivemos que dispensar porque o espaço é pequeno e iríamos prejudicar os alunos do ensino fundamental”, registrou.

“É como se morássemos numa casa que não é nossa, classificou ela, falando da coabitação. Há limitação do uso de ambientes e temos que pedir autorização para o dono da casa”, afirmou ela, destacando ainda os prejuízos para os estudantes. “Queremos a construção das novas escolas logo; a a comunidade está cobrando”, reivindicou ela, lembrando que a lei da municipalização foi aprovada em 2021 e o processo está lento.

Construção dos prédios

O vereador local Marcos Memento disse que o dinheiro pago ao município não é proporcional ao gasto com os alunos. “O compromisso do estado é só com a construção de prédios, depois, cessa sua responsabilidade”, declarou. Em Cruzeiro, há coabitação para 75 alunos; em Bela Vista, são 48; e em Nazaré, 75.

“Em uma dessas escolas, há uma turma que às terças-feiras não tem aula porque não há sala para isso; é um desrespeito”, criticou. Ele pediu ao estado que aja com bom senso e pague o que deve a Nepomuceno. “Vamos ficar atentos para acompanhar, fiscalizar e exigir que o governo libere esse recurso o quanto antes”, propôs. Também a vereadora local Mariana lamentou o atraso no processo, que já vai para 6 anos.

Gestores do estado justificam exigências

Dois gestores da SEE buscaram justificar as exigências feitas pela pasta para liberar os recursos. Rafael Mendes Luz, assessor de Articulação Municipal, informou que desde o início do contrato, foram firmados cinco convênios – quatro de obras e um de transporte escolar. Como o município mudou o projeto, de construção em alvenaria para modular, foi obrigado a devolver os mais de R$ 8 milhões. Agora, com as mudanças, a prefeitura encaminhou suas novas propostas de de construção e a SEE está fazendo a análise técnica.

O deputado Luizinho questionou por que o estado não poderia repassar os recursos diretamente ao Fundo Municipal de Educação. Luz respondeu que há um decreto que normatiza o Mãos Dadas, ao qual os gestores estão obrigados a seguir.

Luizinho perguntou quantos engenheiros a Secretaria tem para analisar todas as obras do Mãos Dadas, ao que Luz respondeu que são mais de 20. O deputado ironizou afirmando serem “super engenheiros” para analisar mais de mil propostas. Leandro da Silva Alves, diretor de Gestão de Parcerias e Fiscalização da SEE, ponderou que não seriam esse o número, mas cerca de 300 obras.

Alves completou que as propostas de Nepomuceno tem chegado à pasta de forma inadequada quanto à documentação prevista em contrato. “Também vemos demora grande de Nepomuceno para devolver a documentação correta; muitas vezes, enviam informações insatisfatórias”, reclamou.

Luizinho condenou a burocracia nesse processo e defendeu a construção de uma proposta que de fato desburocratize. “Você manda o projeto, o estado pede pra corrigir uma vírgula e aí se demora mais um mês; isso é insano e não pode ser normalizado”, criticou. Para ele, a burocracia consome tanto dinheiro quanto a corrupção, o que prejudica o sistema público e os alunos. Além disso, segundo ele, o governo Zema teria piorado as regras, deixando os diretores “quase loucos. correndo atrás de documentos e papelada”.

Por isso, o parlamentar exortou os gestores da Secretaria de Educação a darem prioridade às propostas do município. Também informou que procuraria a Superintendência Regional de Ensino de Varginha, responsável por Nepomuceno, para se informar sobre o que está travando o processo e tentar agilizar. E registrou que solicitaria ao Tribunal de Contas do Estado, por meio de requerimento, informações sobre a real situação do processo de Nepomuceno no Mãos Dadas. Ainda ao TCE pedirá dados sobre esse projeto estadual de municipalização, incluindo número de escolas, professores cedidos ou contratados, recursos empregados, entre outros.

Leandro Alves reforçou que a SEE tem atuado de forma parceira com os municípios. “Nosso comprometimento é grande e estamos disponíveis para Nepomuceno resolver qualquer dúvida e agilizar suas propostas”, concluiu.