Comissão debate direitos das famílias da Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia
Audiência pública será realizada na comunidade na segunda-feira (3) e discutirá caminhos possíveis para a regularização.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública na segunda-feira (3/8/26), às 17h30, na Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia (Triângulo Mineiro), para discutir formas de garantir os direitos individuais e coletivos das famílias que vivem na comunidade. A ocupação está localizada na Rua Nelson Mandela, nº 122, no Bairro Fidel Castro.
O encontro, requerido pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (PT), debaterá os instrumentos jurídicos disponíveis e alternativas voltadas à regularização fundiária da ocupação.
Segundo a justificativa do requerimento, a Ocupação Fidel Castro representa uma importante experiência de organização popular em torno do direito à moradia.
A deputada destaca que a Constituição Federal reconhece a moradia como direito social e que a legislação sobre regularização fundiária urbana, assim como tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, estabelecem a necessidade de proteger populações em situação de vulnerabilidade contra a insegurança habitacional e remoções forçadas.
Foram convidados para a audiência representantes de órgãos dos governos federal, estadual e municipal, do sistema de Justiça, de movimentos de luta por moradia, da Câmara Municipal de Uberlândia e de outros órgãos e instituições envolvidos com a política habitacional e a regularização fundiária.
Histórico da ocupação
A Ocupação Fidel Castro foi criada em 2016, quando cerca de 700 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam uma área em frente ao Parque do Sabiá, em Uberlândia. Atualmente, aproximadamente 1,5 mil famílias vivem no local.
Segundo o MTST, a área pertence a uma empresa com dívidas milionárias e em execução fiscal junto ao governo federal. Em 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizou a doação dos imóveis ao Município, mas a proposta foi recusada pela Prefeitura de Uberlândia, sob a justificativa de falta de recursos para promover a regularização.
Ainda conforme o movimento, o cenário mudou após o anúncio, em julho de 2025, de recursos superiores a R$ 111 milhões do programa Novo PAC Periferia Viva para ações de regularização fundiária e urbanização. Apesar disso, a prefeitura não teria manifestado intenção de efetivar a desapropriação da área.
