A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta quarta-feira (10/6/26), a partir das 10h30, no Auditório José Alencar, para debater as condições de trabalho, a carreira e a valorização dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte.

O debate atende a requerimento da presidenta deste colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT), na qual ela destaca a necessidade da abertura de diálogo e processo de negociação pelo Poder Executivo municipal diante da greve da categoria que já ultrapassou 40 dias.

Foram convidados para participar da audiência representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), em especial da Secretaria Municipal de Educação, e vários diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede/BH). Também foi chamado o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Conforme noticiado amplamente pela Imprensa, há um impasse entre os dois lados em disputa. Essa situação persistiu mesmo após os servidores conquistarem uma reunião na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, ao ocuparem por quase 30 horas a sede da pasta na última semana.

Agora, a expectativa é de que surja o encaminhamento de um acordo na audiência pública a ser realizada na ALMG, que será seguida de assembleia da categoria, agendada para 14 horas, nos arredores do Parlamento mineiro.

Além das questões salariais, os motivos do impasse são, principalmente o corte dos dias parados em maio e a limitação da reposição desses dias. Os professores da rede municipal cobram, por exemplo, a aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, de 5,4%.

O Executivo municipal argumenta que não pode registrar presença de servidores que não compareceram ao trabalho e que já não será possível cumprir com os 200 dias letivos previstos em lei. Paralelamente, a Defensoria Pública já acionou a Justiça para pedir a manutenção de um atendimento mínimo aos estudantes durante a greve.

Reivindicações

A PBH alega que já atendeu à maior parte das reivindicações apresentadas. Entre os pontos já negociados estão a criação de comitê de transição para acompanhar profissionais terceirizados, a alteração da Lei Orgânica para impedir substituição de professores da educação infantil, o avanço funcional para servidores com mestrado e doutorado e mudanças nas regras para planejamento extraclasse.

Conforme publicado na Imprensa, a administração municipal alega que paga o piso nacional de forma proporcional, o que resultaria em salários até 27% acima dele, citando como exemplo a remuneração de R$ 6.508 para jornadas de 40 horas semanais.

Mas o sindicato refuta esse dado, já que o vencimento base inicial de um professor da rede municipal de Belo Horizonte é de R$ 3.011,88 em jornadas que podem ultrapassar as 45 horas semanais no caso de dois vínculos. O piso salarial nacional do magistério é de R$ 5.130,63.