A Comissão de Direitos Humanos realiza, nesta sexta-feira (19/5/23), audiência pública para debater a ameaça ao direito aos territórios de povos e comunidades tradicionais, assim como à consulta prévia sobre decisões legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente.

A reunião será no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a partir das 14 horas, atendendo a requerimento das deputadas Andréia de Jesus (PT), que preside a comissão, Beatriz Cerqueira (PT), Leninha (PT), Macaé Evaristo (PT) e Bella Gonçalves (Psol) e do deputado Leleco Pimentel (PT).

A audiência acontece em meio ao I Encontro Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, sediado em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), de sexta (19) a domingo (21).

De acordo com o gabinete da deputada Beatriz Cerqueira (PT), ambos os eventos se dão em um momento em que as mineradoras avançam nos territórios dos povos e comunidades tradicionais sem observar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obriga a realização de consulta prévia, livre e informada sempre que alguma medida pode impactá-los.

Ainda de acordo com o gabinete da parlamentar, o direito aos territórios é amplo e compreende a proteção das áreas e espaços de uso coletivo, bem como a garantia de moradia digna e acesso a serviços públicos como saúde, educação e transporte, além da preservação dos modos de vida dessas populações.