O atraso de até quatro meses no fornecimento de medicamentos de uso contínuo pela Secretaria de Estado de Saúde será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (4/12/25). 

A reunião será realizada pela Comissão de Participação Popular a partir das 10 horas, no Plenarinho II da ALMG, atendendo requerimento do presidente da comissão, deputado Ricardo Campos (PT). 

De acordo com o deputado, o atraso prejudica pacientes de esclerose múltipla, fibrose cística, câncer e outras doenças. O objetivo da audiência pública, segundo ele, é identificar causas e propor soluções e encaminhamentos concretos para garantir o tratamento contínuo e eficaz às doenças.

De acordo com a Abem, a Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais tem atrasado em até 120 dias o fornecimento de medicamentos, um direito fundamental assegurado pela Constituição da República e pela Lei Federal 8.080, de 1990.

A esclerose múltipla é uma doença neurológica crônica e autoimune, em que as células de defesa do organismo atacam o próprio sistema nervoso central, provocando lesões cerebrais. Ela atinge sobretudo mulheres entre 20 e 40 anos.

O problema ainda não tem causa conhecida e não tem cura. Pode provocar fadiga intensa, depressão, fraqueza muscular, alteração no equilíbrio e na coordenação motora, dores articulares, disfunção intestinal e da bexiga, disfunções da fala e deglutição, perda de memória e comprometimento da cognição.

A Abem estima que 40 mil brasileiros sofram deste mal, que não é uma doença mental, não é contagioso e só pode ser tratado para atenuar os sintomas e desacelerar a progressão. Para ser eficiente, o tratamento depende do uso regular de medicação específica, algo fundamental para evitar surtos, reduzir a incapacidade neurológica e preservar a autonomia funcional dos pacientes.

A Abem é uma entidade filantrópica criada em 1984 e sediada em São Paulo (SP), onde possui um centro de neurorreabilitação para assistência em fisiatria, psiquiatria, urologia, fisioterapia, fonoaudiologia, neuropsicologia, psicologia comportamental e cognitiva, terapia familiar, terapia ocupacional, terapia funcional, nutrição, acupuntura e enfermagem, além de serviço social e jurídico.

Fibrose cística é crônica e hereditária 

A fibrose cística é uma doença genética crônica e hereditária que causa a produção de muco espesso e pegajoso, afetando principalmente os pulmões, pâncreas e sistema digestivo. Ela se manifesta com sintomas como tosse crônica, infecções pulmonares frequentes, problemas de digestão, desnutrição e diarreia. 

O diagnóstico é feito por meio de teste do suor ou exames genéticos. O tratamento é multidisciplinar, focado em controlar sintomas e infecções, além de melhorar a nutrição e a qualidade de vida. A doença deriva de mutações no gene CFTR, que alteram o transporte de cloro e sódio nas células, resultando em secreções espessas. 

A doença também deixa o suor mais salgado e pode causar o baqueteamento dos dedos, tornando extremidades arredondadas e engrossadas, com unhas mais largas e curvatura aumentada. Outros problemas possíveis são infertilidade e problemas de fígado.

Entre os convidados da audiência pública desta quinta-feira, já confirmaram participação a diretora jurídica da Abem, Sumaya Caldas Afif; a presidente da Associação Mineira de Apoio a Pessoas com Esclerose Múltipla (Amapem), Tatiane Guimarães da Silva; o presidente da Associação dos Amigos e Usuários de Medicamentos Excepcionais (Assaumex), Antônio Alves da Silva; e o neurologista do Hospital das Clínicas da UFMG, Rodrigo Kleinpaul.