Atingidos pela Barragem de Setúbal, localizada nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte (Jequitinhonha), reivindicaram acesso à água potável, condições de plantio e regularização sem custo das propriedades dos assentamentos. As demandas foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta sexta-feira (22/5/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), buscou debater os impactos socioambientais decorrentes da instalação da barragem, além de dar encaminhamentos concretos junto aos representantes do poder público.

Rogério de Oliveira Sousa, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), traçou um panorama histórico dos 16 anos de implementação da barragem. Ele explicou que a obra fez parte de um “pacote de barragens”, planejado nas décadas de 1980 e 1990, para combater a seca, ampliando o abastecimento de água e a perenização dos cursos d’água.

Contudo, conforme o ativista, a construção da barragem reduziu a vazão do Rio Setúbal e tornou a água contaminada, comprometendo a saúde dos moradores. Para ele, o acesso à água potável é a demanda mais urgente da população.

De acordo com Rogério, a construção da Barragem de Setúbal exigiu o reassentamento de 262 famílias, mas as estradas de acesso às agrovilas são precárias, o que causa o isolamento das comunidades. 

Como morar no campo sem plantar? A pergunta é de Edriana Aparecida Soares, moradora do Reassentamento Agrovila II, que lamentou a ausência de condições para preparar o solo, em especial, de acesso à água considerada apropriada para a produção de alimentos.

Segundo ela, são distribuídas cestas básicas como medida de compensação que perdura ainda hoje, desde a instalação da barragem. “Não podemos sequer ter uma horta”, salientou a assentada. Edriana Soares se queixou ainda sobre o impacto da falta de abastecimento para os mais jovens.

Maria Aparecida Machado Silva, moradora da Comunidade Quilombola Córrego do Rocha, em Chapada do Norte, contou que eles foram retirados das margens do rio e assentados em território onde estão impedidos de produzir: “Comunidades rurais não sobrevivem sem água”.

Paulo Figueiredo, representante da Prefeitura de Chapada do Norte, falou sobre o êxodo rural devido aos problemas de abastecimento: “Perdemos mais de 5 mil habitantes”. Ele esclareceu que o município opera com mais de 100 poços artesianos, mas ainda é insuficiente para atender demandas como o abastecimento da produção agrícola e de animais.

Participantes da audiência ainda questionaram a entrega dos títulos de propriedade para os assentados mediante pagamento de taxas cartoriais. Os atingidos alegam que esse custeio é oneroso e que muitas famílias não possuem os recursos financeiros para tanto.

Contaminação da água preocupa população

O engenheiro mecânico Josias Gomes Ribeiro Filho, membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, falou sobre a escassez hídrica da região, reconhecendo a relevância da barragem para a sobrevida do rio Setúbal. Segundo ele, a obra exigiu investimentos de R$ 200 milhões, tornando possível obter 130 milhões de metros cúbicos de água armazenada (cerca de 52 mil piscinas olímpicas cheias), volume determinante para o abastecimento dos municípios do território.

Contudo, Josias Ribeiro afirmou que, após cinco anos de instalação da barragem, verificou-se que a turbidez da água atingiu níveis acima do recomendado, o que inviabilizou o seu uso para tomar banho, lavar roupas, dentre outras atividades. Ele explicou que a turbidez deixou o rio Setúbal da cor de tijolo, “tingindo” inclusive os Rios Araçuaí e Jequitinhonha.

A turbidez ocorre quando há partículas em suspensão (argila, lodo, bactérias) que bloqueiam a passagem da luz. Uma alta taxa de turbidez indica contaminação, o que ameaça a vida aquática e reduz a eficácia da desinfecção da água.

“A água potável não chega para os ribeirinhos”, lamentou o representante do comitê. Ele disse que o tratamento realizado com sulfato de alumínio propicia a decantação da água, tornando-a apropriada, ao menos para os serviços domésticos, mas é preciso promover estudos que busquem solução definitiva para o problema.

Morador de uma das comunidades atingidas, “Seu Joaquim” exibiu vídeo com imagens do processo de tratamento da água com sulfato de alumínio. Ele falou sobre a aplicação do elemento químico em uma caixa d’água, apontando para o efeito de “clareamento”. Joaquim, no entanto, chamou atenção para o “barro” que resta no fundo do recipiente. 

O alto índice de coliformes fecais encontrado nas águas da barragem também foi alvo de críticas. O vereador da Câmara Municipal de Jenipapo de Minas, Geraldo Aparecido da Silva Santos, afirmou que a Copanor (Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) tem lançado, em rios como o Setúbal, volumes significativos de esgoto quase in natura, ou seja, sem tratamento. 

A presença de níveis elevados de coliformes fecais indica contaminação por fezes humanas ou animais, o que torna a água ou alimento impróprio para consumo. Nessas condições, há um alto risco de contrair doenças gastrointestinais, infecções e parasitas.

Licenciamento é necessário para efetivar monitoramento da água 

Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema-MG), Wallace Alves Silva, desde 2013, a barragem não tem licença de operação. Esse documento garantiria, por exemplo, o plano de compensação para as comunidades e o estabelecimento de condicionantes para o funcionamento. Sem elas, não é possível monitorar e registrar processos como a diminuição do nível da água e o assoreamento. Ele explicou que é difícil nomear a situação, pois é como se o Estado fosse, ao mesmo tempo, credor e devedor.

Em dezembro do ano passado, a gestão da barragem passou para a Copanor. Superintendente do órgão, João Luiz Andrade explicou que o cronograma prevê a conclusão do processo de licenciamento até dezembro do próximo ano, pois abrange estudos aprofundados e legalização fundiária, entre outras medidas. “Estamos com equipes trabalhando e correndo contra o tempo para buscar regularizar a situação”, admitiu.

Segundo o gerente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) Vitório Freitas, 262 famílias foram indenizadas e 203, reassentadas. Ele mencionou políticas públicas de financiamento e abastecimento implementadas no local. Mesmo assim, a deputada Beatriz Cerqueira ressaltou que os crimes praticados anteriormente não podem ficar impunes. “Como uma barragem fica operando por 13 anos sem licença?”, questionou.

Sem respostas quanto ao plano da Copanor para ouvir as demandas comunitárias, Beatriz Cerqueira anunciou, entre os encaminhamentos, o pedido para apresentação integral do processo de licenciamento ambiental da barragem. Também vai requerer auditoria, mesa permanente de acompanhamento, monitoramento da qualidade da água, cronograma de concessão dos títulos fundiários, doação de terreno e cópias dos autos de infração. Além disso, pretende realizar novas audiências e visita técnica à barragem de Setúbal.