Nesta terça-feira (19/3/24), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza a segunda audiência pública sobre a proposta de destinação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). A medida depende da derrubada do Veto 11/24, do governador Romeu Zema, que começa a travar a pauta de votações do Plenário em 26 de março.

A audiência será realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social no Auditório José Alencar da ALMG, a partir das 9h30. Assim como a primeira reunião, realizada em 12 de março, essa audiência pública também foi requerida pela deputada Bella Gonçalves (Psol).

Enquanto a primeira reunião teve o objetivo de ouvir representantes dos municípios mineiros, que podem ganhar um reforço orçamentário de R$ 1 bilhão com a derrubada do veto, a audiência pública desta semana pretende ouvir representantes de usuários, entidades e conselhos do sistema público de assistência social.

Bella Gonçalves afirmou que prefeitos e gestores municipais foram unânimes em ressaltar, durante a reunião do dia 12, a importância desses repasses estaduais para que as prefeituras consigam estruturar melhor suas ações para lidar com situações de vulnerabilidade extrema. Agora, segundo ela, é a vez de os usuários e trabalhadores da assistência social  opinarem sobre o tema.

Na primeira reunião, Bella Gonçalves e outros parlamentares argumentaram que os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) vêm sendo utilizados pelo Governo do Estado para custear despesas que nada tem a ver com o tema.

De acordo com o deputado Lucas Lasmar (Rede), entre 2020 e 2022, 40% da verba foi direcionada para transporte escolar e 22% para pagamentos de salários e gratificações de profissionais que não atuam na assistência social. Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) disse que há gastos com combustível, taxas de condomínios, IPTU e locação de veículos e multas infracionais. 

Felipe Magno Parreiras de Sousa, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), disse que a lei de criação do fundo permite que órgãos e entidades destinem recursos do FEM para pagamento de pessoal ou custeio.

Para Bella Gonçalves, no entanto, a transferência dos recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social e seu consequente repasse para os municípios seria uma forma mais transparente e eficaz de combater a miséria.

Um estudo produzido pelo gabinete de Bella Gonçalves em parceria com economistas da UFMG e da Fundação João Pinheiro detalhou os ganhos que cada município mineiro poderá ter com a derrubada do veto do governador Romeu Zema.

De acordo com o estudo, apenas Belo Horizonte poderia ganhar R$ 83,2 milhões em 2024, com a derrubada do veto. Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) receberia R$ 27,5 milhões e Uberlândia (Triângulo Mineiro), R$ 26,8 milhões. “Todos os municípios mineiros serão profundamente impactados, inclusive os do Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce, com valores que podem chegar a cerca de 3% do orçamento total das prefeituras”, afirmou Bella Gonçalves.

Entre os convidados que já confirmaram presença na reunião desta terça-feira estão representantes de entidades de usuários do sistema de assistência social, tais como Rafael Fonseca da Silva, membro do Movimento Nacional da População em Situação de Rua; de trabalhadores, tais como a secretária do Fórum Estadual de Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (Suas/MG), Nícia da Silva; e entidades da sociedade civil, tais como a coordenadora do Fórum das Organizações da Sociedade Civil do Suas-BH, Fabiana Rios. 

Também estão convidados representantes do Poder Executivo, do Ministério Público e de conselhos estaduais.