Dos 853 municípios mineiros, apenas 53 aderiram, formalmente, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O alerta foi feito em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (3/6/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitada pela deputada Bella Gonçalves (PT).

A implementação da Agenda 2030 e dos objetivos, em curso no País, busca junto aos municípios brasileiros a construção de políticas públicas em convergência com as propostas do organismo internacional. Contudo, a adesão em Minas ainda é considerada “tímida”, ressaltou a parlamentar.

Bella Gonçalves anunciou o envio de orientações para formalização do Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável — Compromisso “Meu Município pelos ODS” — às 800 prefeituras que ainda não assinaram o documento de anuência no Estado. “Temos um dever ético com a esperança”, afirmou a deputada, que se diz confiante no engajamento de outras cidades. As recomendações serão enviadas por meio da Comissão de Direitos Humanos.

Ao aderir à iniciativa do governo federal, as prefeituras obtêm benefícios com ferramentas de planejamento e gestão, formações e capacitações técnicas, além de um mapa das principais linhas de financiamento direcionadas ao desenvolvimento sustentável. Para conhecimento da Carta de Compromisso “Meu Município pelos ODS”, acesse aqui.

Lavito Person Motta Bacarissa, Secretário Executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, salientou que os municípios, historicamente, arcam com muitas responsabilidades, mas detêm pouco orçamento. Com o pacto, as prefeituras poderão contar com consultorias técnicas, cuja finalidade é capacitá-las para a maior captação de recursos junto aos próprios programas federais.

Ele falou também sobre a indexação do Plano Plurianual da União aos objetivos da ONU. Segundo o gestor, a medida é indispensável para a efetiva concretização das propostas: “Esperamos que Estados e Municípios façam o mesmo”.

Bacarissa informou que, de dois em dois anos, é produzido um relatório para monitorar, no âmbito da União, o cumprimento dos objetivos e metas. O diagnóstico de 2026 será publicizado em breve, afirmou. O gestor acrescentou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotará novos indicadores para monitorar a implementação da Agenda 2030 no País. 

O que são os ODS e a Agenda 2030? 

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um plano de ação global da Organização das Nações Unidas para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade até o ano de 2030.

O documento inclui 17 ODS e 169 metas, construídas a partir dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que não chegaram a ser alcançados. As metas não são legalmente vinculativas, mas servem como um norte para políticas públicas, governos, empresas e sociedade civil.

Os objetivos foram estipulados em 2015, na comemoração dos 70 anos da ONU. Dentre eles, o acesso à água potável e ao saneamento, a redução das desigualdades sociais, a erradicação da fome e a criação de trabalho digno. O Brasil assumiu, voluntariamente, mais um objetivo, o 18º: a promoção da igualdade étnico-racial, com foco no combate ao racismo e à discriminação contra a população negra, povos indígenas e comunidades tradicionais.

"O planeta está no cheque especial" 

De acordo com a embaixadora dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em Minas, Raquell Guimarães Duarte Pinto, “estamos atrasados na implementação das propostas e isso nos coloca em risco”. Ela afirmou que as necessidades mais essenciais da humanidade, como se alimentar e beber água, estão sob a ameaça do consumismo.

“Se não corrigirmos essa rota, estaremos a caminho do fim”, destacou a embaixadora, para quem os objetivos são uma “bússola de sobrevivência”. Raquel Guimarães esclareceu que o planeta Terra esgotou sua capacidade de regeneração, que se constitui como a velocidade com que a natureza repõe recursos e absorve resíduos ao longo de um ano.

Raquell destacou que, dos 4,5 bilhões de anos da Terra, a espécie humana está aqui há 300 mil anos. No entanto, “em apenas 200 anos, consumimos os recursos do planeta”. Ela exemplificou a situação de esgotamento: "90% dos corais estão morrendo e metade das áreas úmidas, desaparecendo. O derretimento de 28 trilhões de toneladas de gelo provocou o aumento de 2 cm nos oceanos. A cada 1 cm a mais de volume, temos tragédias como as inundações que devastaram recentemente a Zona da Mata”.