Agenda

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Debate Público em 2026

Debate Público em 2026

3 atividades encontradas
27 abr. 2026 14:00
Realizada
2ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório José Alencar

Debater a aplicação da redução de carga horária concedida a servidores públicos estaduais responsáveis por filhos com deficiência, especialmente os que vivem com transtorno do espectro autista, nos termos da Lei nº 9.401, de 1986, e do Decreto nº 27.471, de 1987, bem como os impactos dessa medida sobre o vale-alimentação dos servidores contemplados e debater, também, o Projeto de Lei nº 1.529/2023, que institui a política Cuidar de Quem Cuida no Estado, para atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, e diretrizes para sua implementação.

27 abr. 2026 16:00
Realizada
22ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho II

Debater a importância da aprovação do Projeto de Lei Federal nº 5.209/2025, de autoria do deputado federal Rogério Correia, que altera a Lei nº 8.429, de 1992, para punir o agente público que deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.