Debater com a população, movimentos sociais, entidades técnicas e órgãos públicos temas afetos à política habitacional e à reforma urbana na região.
Agenda
Debate Público
em 2026
Debate Público
em 2026
Debater a aplicação da redução de carga horária concedida a servidores públicos estaduais responsáveis por filhos com deficiência, especialmente os que vivem com transtorno do espectro autista, nos termos da Lei nº 9.401, de 1986, e do Decreto nº 27.471, de 1987, bem como os impactos dessa medida sobre o vale-alimentação dos servidores contemplados e debater, também, o Projeto de Lei nº 1.529/2023, que institui a política Cuidar de Quem Cuida no Estado, para atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, e diretrizes para sua implementação.
Debater a importância da aprovação do Projeto de Lei Federal nº 5.209/2025, de autoria do deputado federal Rogério Correia, que altera a Lei nº 8.429, de 1992, para punir o agente público que deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.
Debater os impactos da redução do número de trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na prestação do serviço público de saúde que compromete o direito fundamental à saúde e à vida causada pela falha no dever do Estado de garantir o atendimento universal e contínuo à população.
Debater o atendimento prestado às pessoas surdas no âmbito dos serviços de saúde e dos demais serviços públicos, focalizando, sobretudo, a eliminação de barreiras comunicacionais e a garantia de acesso adequado, eficiente e compatível com suas necessidades.
Debater a reestruturação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos municipais de Divinópolis.