Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

8ª Reunião Extraordinária

Plenarinho II
Finalidade da audiência pública: Debater a reestruturação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos municipais de Divinópolis.
Participação encerrada
Apresentação
Farlandes de Almeida Guimarães Júnior, Advogado Previdenciarista
Apresentação
Farlandes de Almeida Guimarães Júnior, Advogado Previdenciarista
Apresentação
Farlandes de Almeida Guimarães Júnior, Advogado Previdenciarista
Presidente
Betão
PT
Suplente:
Ana Paula Siqueira(PT)
Vice-Presidente
Celinho Sintrocel
PCdoB
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
Efetivo
Leandro Genaro
PSD
Suplente:
Gil Pereira(PSD)
Efetivo
Leleco Pimentel
PT
Suplente:
Bella Gonçalves(PT)
Efetivo
Mauro Tramonte
REPUBLICANOS
Suplente:
Carol Caram(AVANTE)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater a reestruturação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos municipais de Divinópolis.

    RQC Requerimento de Comissão 22154/2026

    RQC

    22154/2026 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Celinho Sintrocel
    Janete Aparecida Silva Oliveira
    Prefeita - Prefeitura Municipal de Divinópolis
    Gabriel Jose Vivas Pereira
    Secretário  - Secretaria Municipal de Fazenda
    Rodrigo Confirmado
    Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal
    Marco Aurelio Gomes Confirmado
    Presidente  - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano
    Farlandes de Almeida Guimarães Júnior Confirmado
    Advogado Previdenciarista
    André Luís Rodrigues Confirmado
    Advogado Previdenciarista
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Apoio ao evento
Arthur Henrique Vidigal
Tel.: (31) 21087181
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Celinho Sintrocel (Vice-Presidente) / PCdoB
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Farlandes de Almeida Guimarães Júnior
Advogado Previdenciarista
André Luís Rodrigues
Advogado Previdenciarista
Hely Aires da Silva
Presidente da Federação dos Servidores Públicos de Minas Gerais
Marco Aurelio Gomes
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro-Oeste de Minas Gerais
Rodrigo
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência

  • Não houve correspondência.

  • Designação de relator

  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.

  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater a reestruturação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos municipais de Divinópolis.

    RQC Requerimento de Comissão 22154/2026

    RQC

    22154/2026 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 22403/2026

    RQC

    22403/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem sejam encaminhados ao Tribunal de Contas, à Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social e à Associação Mineira dos Municípios pedido de providências para monitoramento e adoção de eventuais medidas quanto a possíveis irregularidades na implementação da reforma previdenciária municipal de Divinópolis e as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a reestruturação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos municipais de Divinópolis.
    Autores: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Lohanna
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 18972/2026

    RQN

    18972/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22404/2026

    RQC

    22404/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Divinópolis pedido de providências para a instituição de comissão para realização de estudos acerca do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, composta paritariamente por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos segurados ativos e inativos, dos sindicatos interessados e do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis, com acompanhamento de representante da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa.
    Autores: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Lohanna
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18973/2026

    RQN

    18973/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22405/2026

    RQC

    22405/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Câmara Municipal e à Prefeitura Municipal de Divinópolis pedido de providências para incluírem, na discussão sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, que reestrutura o Instituto de Previdência do Município de Divinópolis, a pauta de reivindicação dos representantes dos servidores, com destaque para os aspectos que especifica.
    Autores: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Lohanna
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18974/2026

    RQN

    18974/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22406/2026

    RQC

    22406/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à prefeita municipal de Divinópolis e ao presidente do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis pedido de informações sobre os impactos da previdência complementar no equilíbrio atuarial do regime próprio de previdência social do município e sua consideração nos estudos que embasaram o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, que reestrutura esse regime.
    Autores: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Lohanna
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18975/2026

    RQN

    18975/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22407/2026

    RQC

    22407/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à prefeita municipal de Divinópolis e ao presidente do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis pedido de informações sobre os estudos atuariais e a segregação de massas que fundamentam o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, que propõe a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores do município.
    Autores: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Lohanna
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18976/2026

    RQN

    18976/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22409/2026

    RQC

    22409/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Câmara e à Prefeitura Municipal de Divinópolis pedido de providências para o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, que reestrutura o Instituto de Previdência do Município de Divinópolis, com o estabelecimento de prazo para novos estudos e debates.
    Autores: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Lohanna
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18977/2026

    RQN

    18977/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22610/2026

    RQC

    22610/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário-executivo do Ministério da Previdência Social pedido de informações sobre a existência de manifestação desse ministério acerca dos estudos técnicos que embasaram a proposta que originou o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que reestrutura o Instituto de Previdência do Município de Divinópolis, em cumprimento ao disposto na Portaria nº 1.467/2022-MPS.
    Autores: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Lohanna
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 18980/2026

    RQN

    18980/2026 Requerimento