Audiência pública

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

sou funcionária efetiva e já tive colega responsável por pessoa com deficiência que dependia dela como mãe, e a funcionária teve que entrar com processo na SEPLAG para solicitar redução de jornada que já atendia. Acredito que sugerir uma Resolução agregada ao estatuto do servidor público possa orientar os órgãos a como compreender as necessidades da mulher servidora que, em grande parte, é mãe solo. Quero expressar e acrescentar que NÃO EXISTEM SÓ pessoas com autismo pois dos demais recortes sociais de pessoas com deficiência os números são bem grandes. Portanto que os senhores ampliem a discussão com efetividade. O senhor Carlos Alberto poderia ampliar a discussão conhecendo as demais incidências da deficiência e não falar da sinalização como se pessoas com deficiência fossem DOENTES. O senhor está falando de execuçao de política com a carteira e a discussão correta precisa ser para os funcionários do poder executivo da Adminsitração Direta e Indireta do Estado

Redução de jornada para os servidores, sem prejuízo financeiro. Dignidade para os servidores e filhos com deficiência.

É fundamental ampliar esse debate: não são só pais de filhos com deficiência — muitos servidores também cuidam de mães, pais e avós dependentes. A redução de carga horária é importante, mas ainda há falta de apoio real no trabalho e impactos em direitos como o vale-alimentação. O cuidado é contínuo e precisa ser reconhecido como função social. O PL 1.529/2023 (‘Cuidar de Quem Cuida’) é um avanço essencial para dar suporte a quem assume essa responsabilidade diariamente.”