Voltar

Comissão Especial

Comissão de Vetos às Proposições de Lei nºs 16.591, 16.602 e 16.603

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 16.591 (ex-Projeto de Lei nº 1.358/04, do Deputado André Quintão, que autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS, na aquisição de automóvel para utilização por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista) MSG nº 405/05 e Vetos Parciais às Proposições de Lei nºs 16.602 (ex-Projeto de Lei nº 2.416/05, do Governador do Estado, que estende os benefícios estabelecidos no convênio que menciona à aquisição dos equipamentos, máquinas e veículos que especifica, realizada por município no âmbito do Programa Máquinas para o Desenvolvimento) MSG nº 403/05 e 16.603 (ex-Projeto de Lei nº 2.417/05, do Governador do Estado, que institui o Fundo Máquinas para o Desenvolvimento - FUNDOMAQ) MSG 404/05.

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas