Comissão de Veto Total à Proposição de Lei nº 15.150

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 15.150 (Ex-Projeto de Lei nº 451/99, do Deputado Edson Rezende, que dispõe sobre a pesquisa, a produção, o plantio, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a manipulação e a liberação no meio ambiente de organismo geneticamente modificado- OGM- e de produto que contenha ou tenha utilizado OGM em qualquer fase de seu processo produtivo no Estado.(Mensagem nº 301/2002)