Moradores impactados pela construção da linha 2 cobram garantia de reassentamento digno.
17/09/2024Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
16ª Reunião Ordinária
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 1319/2023
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
1º TurnoPL Projeto de Lei 1649/2023
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 12.219, de 1º de julho de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de contrapartidas sociais e ambientais nos contratos de concessão que especifica.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Maria Clara Marra -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Discutir e apresentar o plano de início das obras e desocupações para expansão do Sistema de Transporte Público Metroviário de Belo Horizonte - Metrô-BH.
RQC Requerimento de Comissão 10473/2024
Autores dos requerimentos:- Dep. João Magalhães
- Dep. Bella Gonçalves
Pedro Bruno Barros de Souza ConfirmadoSecretário - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e ParceriasLeandro de Andrade Martins ConfirmadoAssessor Técnico - Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das CidadesRepresentando Hailton Madureira de AlmeidaSecretário Nacional de Habitação do Ministério das CidadesJoão Márcio Simões ConfirmadoDefensor Regional de Direitos Humanos em Minas Gerais da Defensoria Pública da UniãoCleide Aparecida NepomucenoDefensora-Pública - Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas GeraisCláudia AmaralPromotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais do Ministério PúblicoBruno Pedralva ConfirmadoVereador - Câmara Municipal de Belo HorizonteVitor AraripeChefe de Gabinete - Secretaria Nacional de PeriferiasClaudius Vinícius Leite PereiraDiretor-Presidente - Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo HorizonteAlda Lúcia Fernandes dos SantosPresidente da Federação Nacional dos MetroviáriosJoão Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal - Secretaria Municipal de Política UrbanaLorena FigueiredoSecretária Executiva do Metrô BHPoliane Cristina FurtadoRepresentante dos Moradores do Bairro Vista AlegreAmanda Lelis Fidelis da Silva ConfirmadoMoradora AtingidaNuriely Navarro de Carvalho Sousa ConfirmadoMoradora AtingidaLucas Lander FurtadoMorador AtingidoRejane Olívia Andrade FerreiraCoordenadora de Projetos Bicho do MatoDaniel Glória Carvalho ConfirmadoSecretário-Geral do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais -Sindimetro -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Subsecretário - Subsecretaria de Política de Habitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretário - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias
Jurídico Institucional do Mertrô
Consultora de Responsabilidade Social do Metrô
Defensor Regional de Direitos Humanos em Minas Gerais da Defensoria Pública da União
Vereador - Câmara Municipal de Belo Horizonte
Assessor Técnico - Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades
Representante dos Moradores do Bairro Vista Alegre
Moradora Atingida
Moradora Atingida
Secretário-Geral do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais -Sindimetro
Representante da Federação Nacional dos Metroviários - Fenametro
Morador Atingido
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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RQN Requerimento 5858/2024
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para revitalização da ponte situada na MG-430, que liga Igaratinga a São Gonçalo do Pará, interditada devido a queda; e para que seja reparada a Ponte do Arco, que também liga Igaratinga a São Gonçalo do Pará, por apresentar danos estruturais.
Em resposta ao pedido, a Seinfra encaminhou nova Nota Técnica do DER-MG, na qual foi informado que o projeto básico de engenharia para construção da nova ponte está concluído e que, no momento, está sendo finalizada a planilha para orçamentação dos serviços, com a finalidade de instruir o procedimento licitatório para a contratação dos serviços.
RQN Requerimento 7342/2024
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes para solucionar os problemas de infraestrutura na LMG-809, que liga Prados a Dores de Campos e Dores de Campos a Barroso, tais como obras de recapeamento e reparo dos trechos danificados e implementação de um plano eficaz e regular de manutenção preventiva nessa rodovia.
O DER afirma que o trecho em análise passa por intervenções rotineiras de conservação (tapa buracos,roçada, capina e limpezas).
O DER informa, também, que o segmento foi incluído no componente 2 do novo contrato de conservação, o qual engloba serviços de reparos no pavimento da rodovia, com execução de serviços de remendos profundos, fechamento dos remendos com CBUQ ao longo de alguns segmentos e execução de recapeamento no segmento entre os municípiosde Dores de Campos e Prados, visando, assim, resolver os problemas existentes e trazer um rejuvenescimento ao pavimento da rodovia LMG-809.
RQN Requerimento 7344/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, obras de asfaltamento, operação tapa-buraco e manutenção na MG-335 e na LMG-839, que se encontram em condições precárias, salientando-se que essas rodovias são utilizadas como rota de diversas mineradoras da região, com o tráfego constante de caminhões de grande porte,o que demanda, portanto, uma rodovia segura para os usuários e com as devidas condições de trafegabilidade.
O DER-MG encaminhou a Nota Técnica nº 172/DER/ASSESSORIA/2024 informando que, durante o mês de junho/24, foi realizado serviço de tapa buracos ao longo da rodovia, resolvendo, momentaneamente, a questão dos buracos. Porém, por se tratar de um contrato de conservação rotineira, já foram programadas para o mês de agosto/24 novas intervenções no segmento, visto que já começaram a surgir novos buracos (ainda pequenos) na rodovia.
Os demais serviços de manutenção na via em apreço (roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem) também estão previstos para serem executados ainda neste mês (agosto/24).
Já no que concerne aos trechos pavimentados entre Lavras e Bom Sucesso da rodovia MG-335, os trechos não pavimentados entre Bom Sucesso e São Tiago da MG-335 e entre São Tiago e Resende Costa da LMG-839, esclareceram que, dentro das atividades de conservação e manutenção rotineiras previstas no contrato, nos segmentos pavimentados, foram executados recentemente os serviços de tapa buraco e, na programação imediata, roçada, limpeza e recuperação dos dispositivos de drenagem, capina e raspagem dos bordos. Nos segmentos não pavimentados estão em andamento os serviços de conformação do leito estradal, patrolamento e encascalhamento, limpeza dos bordos e recuperação de erosões, uma vez que são comuns as ocorrências de danos à trafegabilidade. No entanto, o órgão afirma que as condições de tráfego são consideradas boas, com algum desconforto em pequenos segmentos como é da natureza de um pavimento em leito natural. Não estão previstas obras de asfaltamento destes segmentos.A Seinfra encaminhou a Nota Técnica nº 172/DER/ASSESSORIA/2024, elaborada pelo DER_MG, informando que, durante o mês de junho/24, foi realizado serviço de tapa buracos ao longo da rodovia, resolvendo, momentaneamente, a questão dos buracos. Porém, por se tratar de um contrato de conservação rotineira, já foram programadas para o mês de agosto/24 novas intervenções no segmento, visto que já começaram a surgir novos buracos (ainda pequenos) na rodovia.
Os demais serviços de manutenção na via em apreço (roçada e limpeza dos dispositivos de drenagem) também estão previstos para serem executados ainda neste mês (agosto/24).
Já no que concerne aos trechos pavimentados entre Lavras e Bom Sucesso da rodovia MG-335, os trechos não pavimentados entre Bom Sucesso e São Tiago da MG-335 e entre São Tiago e Resende Costa da LMG-839, esclareceram que, dentro das atividades de conservação e manutenção rotineiras previstas no contrato, nos segmentos pavimentados, foram executados recentemente os serviços de tapa buraco e, na programação imediata, roçada, limpeza e recuperação dos dispositivos de drenagem, capina e raspagem dos bordos. Nos segmentos não pavimentados estão em andamento os serviços de conformação do leito estradal, patrolamento e encascalhamento, limpeza dos bordos e recuperação de erosões, uma vez que são comuns as ocorrências de danos à trafegabilidade. No entanto, o órgão afirma que as condições de tráfego são consideradas boas, com algum desconforto em pequenos segmentos como é da natureza de um pavimento em leito natural. Não estão previstas obras de asfaltamento destes segmentos.
RQN Requerimento 7369/2024
Requer sejam encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU -, no Rio de Janeiro (RJ), e à MRS Logistica, em Juiz de Fora, pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de sistema de transporte de passageiros sobre trilhos entre os Municípios de Juiz de Fora, Santos Dumont, Ewbank da Câmara e Matias Barbosa; e o ofício da deputada federal Delegada Ione, que detalha essa solicitação.
A MRS Logística, em atenção ao requerimento, se colocou à disposição para fornecer os subsídios e demais esclarecimentos técnicos necessários, para que a CBTU possa realizar as devidas análises de viabilidade do projeto em questão.
RQN Requerimento 7492/2024
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o reperfilamento asfáltico das Rodovias MG-400 e MG-202, no Município de Buritis.
O DER-MG encaminhou a Nota Técnica nº 179/DER/ASSESSORIA/2024 informando que, em relação à rodovia MG-400, com referência à Serra Olhos D´água, existe projeto desenvolvido pelo DER-MG para execução de melhorias no traçado da Rodovia, em 1,2 km, aguardando apenas a liberação de recursos financeiros para execução dos serviços.
No que concerne à rodovia MG-202, informou que os serviços de manutenção e conservação estão sendo realizados de forma rotineira na via.A Seinfra informou que, em relação à rodovia MG-400, com referência à Serra Olhos D´água, existe projeto desenvolvido pelo DER-MG para execução de melhorias no traçado da Rodovia, em 1,2 km, todavia o mesmo precisa ser atualizado.
A secretaria afirma que, tendo em vista a questão financeira do Estado, estão sendo priorizadas as recuperações funcionais das rodovias, não tendo previsão nesse momento de execução da obra. A priorização da mesma poderá ser feita por meio de alocação de recurso de emenda estadual ou federal.
No que concerne à rodovia MG-202, a Seinfra informa que os serviços de manutenção e
conservação estão sendo realizados de forma rotineira na via.
RQN Requerimento 7493/2024
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas as seguintes ações, em relação às condições das Rodovias MG-176, no trecho de Luz a Abaeté, e LMG-891, no trecho de Córrego Danta a Bambuí: realização de obras emergenciais para reparar os buracos e danos estruturais ao longo dos trechos mencionados; implementação de um plano de manutenção regular que assegure a durabilidade e a segurança das rodovias no longo prazo; e formulação e implementação de medidas de segurança adicionais para mitigar os riscos de acidentes e incidentes fatais nas vias.
O DER informou que os serviços de recuperação dos pontos já estão em execução e os de tapa-buracos já foram concluídos e que há contrato vigente e contempla um plano abrangente de manutenção regular das rodovias, incluindo o trecho da MG-176, de Luz a Abaeté.
O departamento afirma que os serviços de reparo do pavimento, tais como remendo profundo, fresagem e recapeamento, já estão previstos no cronograma de avidades e serão executados nos próximos meses. A formulação e implementação de medidas de segurança adicionais nas vias estão sendo analisadas e serão incorporadas ao plano de manutenção regular, de acordo com o DER.
RQN Requerimento 7495/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para ampliação e melhorias nos horários da linha 5825, Terminal Morro Alto - Jane (R.I.), especialmente nos finais de semana e feriados, tendo em vista reclamações dos usuários de que, no atual cronograma disponibilizado, há uma lacuna significativa nesses períodos específicos, gerando desconforto e dificuldades para muitos usuários que dependem da linha como principal meio de transporte.
Seinfra informou que realizou análise da ocupação da referida linha aos fins de semana e considerou que a oferta de viagens está condizente com a demanda. Qualquer aumento no número de viagens ensejaria reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Assim, não prevê aumento na oferta de viagens.
RQN Requerimento 7593/2024
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - pedido de providências com vistas à reavaliação dos prazos previstos para a execução da obra de instalação da torre telefônica no Distrito de Vila Serrana, no Município de Buritis, atualmente para o ano de 2029, buscando solucionar as dificuldades de comunicação enfrentadas pelos moradores e promover a inclusão digital e a melhoria contínua dos serviços de telecomunicações no distrito.
A Anatel informou que eventual antecipação dos prazos de cumprimento das obrigações de cobertura decorrentes do Edital do 5G devem ser negociadas diretamente com as empresas telefônicas.
A agência informou, também, que os municípios podem solicitar autorização para participar em projeto piloto (sanbox) para instalação de repetidores de sinal, com vistas a atender localidades fora da sede municipal.
Por fim, a agência alertou que não identificou legislação municipal que facilite a instalação de equipamentos de telefonia celular, e indicou endereço eletrônico onde consta sugestão de texto de projeto de lei municipal com essa finalidade, elaborado pela Anatel.
RQN Requerimento 7595/2024
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização dos seguintes serviços na MG-369, no trecho compreendido entre São Francisco de Paula e Oliveira: reparo imediato dos buracos existentes ao longo da rodovia, utilizando métodos eficazes que garantam a durabilidade dos reparos; recapeamento completo da pista, incluindo a aplicação de nova camada asfáltica e todas as medidas necessárias para restaurar sua qualidade estrutural; verificação e restauração de estruturas adjacentes à rodovia, como acostamentos e sinalizações danificadas, garantindo a segurança e o conforto dos usuários.
O DER informou que os serviços demandados pelo requerimento integram o objeto de contrato recentemente celebrado pelo órgão, e que o reparo dos defeitos do pavimento já foram inciados.
RQN Requerimento 7596/2024
Requer seja encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - pedido de providências para que se manifeste sobre possível concentração de mercado no setor de ferrovias no Estado, advindo do controle direto ou por participação acionária relevante sobre as concessionárias desse serviço, por parte da empresa Vale.
O Cade afirmou que o objeto do pedido de providência é uma concessão de serviço público, e que nesses casos, o conselho não teria competência punitiva, ainda que os atos regulatórios praticados pelo Poder Público sejam prejudiciais à concorrência. -
Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 1319/2023
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
1º TurnoPL Projeto de Lei 1649/2023
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 12.219, de 1º de julho de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de contrapartidas sociais e ambientais nos contratos de concessão que especifica.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Matéria não apreciada por falta de quorum
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Discutir e apresentar o plano de início das obras e desocupações para expansão do Sistema de Transporte Público Metroviário de Belo Horizonte - Metrô-BH.
RQC Requerimento de Comissão 10473/2024
Autores dos requerimentos:- Dep. João Magalhães
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.




